O Ministério da Justiça abriu um novo canal para quem precisa denunciar alguma empresa que esteja praticando telemarketing abusivo. O acesso é pelo link denuncia-telemarketing.mj.gov.br.
Segundo comunicado, telemarketing abusivo é caracterizado pelo “contato de uma empresa para a oferta de produtos ou serviços, sem que tenha manifestado expressamente interesse no recebimento dessas ligações”.
Para fazer a denúncia, os consumidores devem inserir algumas informações, como data, número de telefone de origem da chamada e a empresa representada. O cidadão também é perguntado se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.
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As denúncias recebidas por meio da plataforma são apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e posteriormente encaminhadas aos Procons, que analisam e abrem eventual processo administrativo, se necessário.
Nesta semana, outra ação foi tomada para impedir as ligações indesejadas. Na última segunda-feira, 18, 180 empresas brasileiras tiveram suas atividades de telemarketing suspensas, por decisão da Senacon e dos Procons de todo o País.
Fonte: Mobile Time
