A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou o projeto que torna obrigatório extintor de incêndio com pó ABC em veículos. O equipamento passou a ser facultativo no Brasil, em outubro de 2015. A medida foi instituída pela Resolução 556/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A matéria recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB/AM) e segue para votação no plenário. Ele defendeu a proposta, argumentando que se trata de item de segurança fundamental.
“Não são R$ 80 reais, num bem com valor de cerca de R$ 80 mil, que vai fazer diferença [para o bolso dos proprietários de veículos]. Lamentavelmente, os bombeiros não têm estrutura para assegurar as vítimas com a devida celeridade, e faz diferença um instrumento como esse nos carros, já que os fabricantes não são obrigados a incluir o extintor quando da produção dos veículos. É uma questão de garantir segurança”, defende.
Eduardo Braga argumentou ainda que os extintores são de fácil operação e eficientes no combate a incêndios, e não têm um custo elevado. Segundo o relator, cerca de 17% dos recalls de automóveis no Brasil ocorrem por falhas que poderiam causar um incêndio.
No parecer, o parlamentar ressalta que o Brasil, juntamente com Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, é signatário da Regulação Básica Unificada de Trânsito. A legislação , prevê o extintor de incêndio como item obrigatório para a circulação de veículos entre os países.
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Críticas
O texto já havia tramitado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu relatório do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) pela rejeição. Juntamente com o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) se opuseram à medida na CTFC e disseram que vão apresentar voto em separado, quando o projeto for discutido no plenário.
Ao questionar novamente o projeto, Styvenson afirmou que ele trará mais ônus aos cidadãos. Já Flávio Bolsonaro concordou, afirmando que a medida deveria ser optativa, e não obrigatória.
“Tendo sempre a me posicionar a que algo desse tipo seja facultativo, ao invés de impositivo, por consciência minha como cidadão. Não me oporei à aprovação da matéria aqui [na CTFC], mas devo apresentar emenda no plenário”, disse Bolsonaro.
Extintor ABC
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997) para incluir na lista de equipamentos obrigatórios o extintor com carga de pó ABC, com especificações a serem definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Este tipo de extintor é indicado para combater incêndios causados por combustíveis sólidos (classe A), líquidos inflamáveis (classe B) e equipamentos elétricos (classe C).
Atualmente, a lista do CTB inclui itens como cinto de segurança, encosto de cabeça, airbag. Além disso, dispositivos para controle de emissão de gases poluentes e de ruído.
