O deputado Coronel Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, apresentou um habeas corpus (HC) coletivo em favor de pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido foi direcionado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
O documento solicita a aplicação de medidas já concedidas a outros condenados, incluindo a possibilidade de cumprimento de pena em regime domiciliar. O parlamentar menciona especificamente casos julgados anteriormente, como o de Jaime Junkes, cuja pena foi convertida por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Denúncias de violações a direitos fundamentais embasam o pedido
De acordo com Zucco, há relatos de abusos contra os detentos relacionados aos atos do 8 de janeiro. O deputado afirma que há pessoas em situação de vulnerabilidade entre os presos, incluindo idosos, mães de crianças pequenas e indivíduos com problemas de saúde.
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O Habeas Corpus argumenta que cerca de 200 pessoas ainda estão presas, algumas de forma provisória e outras com penas já definidas, e alega que esses indivíduos estão sendo tratados de forma desigual dentro do sistema penal. Diante disso, o documento solicita ao STF uma liminar para garantir a extensão dos direitos já reconhecidos em outros casos.
Pedido se baseia em decisões anteriores
Em entrevista, Zucco reforçou que o pedido se apoia em precedentes do próprio STF, que já concedeu prisão domiciliar em determinadas situações. O parlamentar defende que os mesmos critérios sejam aplicados aos detentos do 8 de janeiro que atendam aos requisitos legais.
O pedido contempla grupos específicos, como idosos, pessoas com doenças graves, gestantes, mães de crianças pequenas e homens que sejam os únicos responsáveis pelos filhos menores. O objetivo, segundo o deputado, é garantir que essas pessoas tenham acesso a um tratamento judicial justo e condizente com sua condição.
