Receber uma execução fiscal pode assustar — mas há caminhos para resolver a situação e deixar a inadimplência para trás.
A execução fiscal é o processo judicial usado pelo poder público para cobrar dívidas inscritas em dívida ativa, como impostos, multas, FGTS ou até penalidades contratuais com a Fazenda Pública. A boa notícia é que existem várias formas legais de dar fim a essa cobrança.
A mais direta é o pagamento integral do débito, com correções, juros e multas. Mas nem sempre é possível quitar tudo de uma vez. Nesses casos, o parcelamento surge como alternativa: ao aderir a um programa de parcelamento, o contribuinte suspende a execução enquanto paga a dívida em prestações.
Outra opção cada vez mais utilizada é a transação tributária. Diferente do parcelamento comum, ela permite negociar descontos e prazos maiores, adaptando o pagamento à realidade do contribuinte. Esse tipo de acordo é feito diretamente com a Fazenda e pode ser individual ou por adesão a programas públicos.
Além disso, o contribuinte pode alegar prescrição. Se o Fisco não cobrar a dívida dentro do prazo legal — geralmente cinco anos — ou se o processo ficar sem movimentação por tempo excessivo, a execução pode ser extinta por decurso de prazo.
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Nos últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem incentivado os tribunais a arquivar execuções fiscais antigas, principalmente as de pequeno valor, como forma de dar mais eficiência ao sistema de cobrança pública.
Independentemente da via escolhida, resolver a execução fiscal significa mais do que encerrar um processo: é uma oportunidade de recuperar sua regularidade fiscal, evitar bloqueios e retomar o controle da vida financeira.
Se você está passando por isso, procure um profissional qualificado para avaliar o caso, identificar oportunidades — como prescrição ou transação — e indicar a melhor solução para o seu caso.
