TROCA DE CLASSE
Na última quinta-feira, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou o processo que suspendeu as ações judiciais referentes à troca de classe dos servidores públicos municipais de Bento Gonçalves. O escritório Piccoli e Baruffi esteve presente na sessão de julgamento, acompanhando de perto a decisão. A promoção de troca de classe segue […]
Direitos e Deveres
As inovações tecnológicas na área da saúde têm transformado o tratamento de diversas doenças, mas também levantam questões sobre os direitos dos pacientes em relação aos planos de saúde. Um exemplo que tem gerado controvérsias é a cirurgia robótica, frequentemente negada pelas operadoras sob o argumento de que o procedimento não está incluído no rol […]
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento ou benefício previdenciário do contratante.
DIREITOS E DEVERES
Você já recebeu e-mail da cia aérea informando que seu voo foi cancelado? Você já chegou no aeroporto e recebeu a informação de atraso no voo? Caso alguma situação citada ou parecida tenha acontecido com você, saiba que você tem direito à assistência material por parte da companhia aérea. Essa assistência envolve o fornecimento de […]
DIREITOS E DEVERES
Em meio ao crescente número de diagnósticos de câncer de mama, é importante reiterar a importância da prevenção bem como os direitos garantidos aos portadores dessa enfermidade. Entre esses direitos, destaca-se a isenção do imposto de renda sobre aposentadorias e pensões para aqueles que convivem com a doença. “Vale ressaltar que o benefício da isenção […]
Eventos Climáticos
Empresas irão realizar o relatório com os impactos das enchentes na economia do estado, mapeamento dos danos físicos e das fontes de recursos nacionais e internacionais
Opinião
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Ana Laura Baruffi Metaverso é um universo virtual no qual interagimos com avatares e desempenhamos tarefas cotidianas como se estivéssemos no mundo físico. De acordo com o especialista em marketing de conteúdo Paulo Cuenca, metaverso é um “espaço virtual que vai misturar internet com realidade aumentada para […]
Opinião
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Maria Eduarda Foppa Baruffi No dia 24/02/2022 foi julgado o Tema 1075 do STJ definindo que, quando atendidos todos os requisitos legais, deverá ser concedida a progressão funcional do servidor público, mesmo que superado o limite orçamentário previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque, a progressão […]
Opinião
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Jeiza da Silva Gomes A Lei Complementar Municipal nº 225 alterou as normas que dispõem sobre o Benefício da Pensão por Morte aos dependentes de servidores municipais de Bento Gonçalves. Foram revogadas a Lei Municipal nº 3.061/2000, os artigos 212 ao 217 da Lei Complementar nº75/2004 (Regime […]
Opinião
Artigo elaborado pela advogada Gabriela Totti (Biolchi Empresarial) Desde que as sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados entraram em vigor — fazendo com que a lei passe a valer em sua plenitude —, houve um aumento significativo da procura por profissionais e ferramentas que possam auxiliar o processo de conformidade das […]
Negócios e Mercado
Aberto e no meio da cidade, empreendimento de 24 mil m² resgata a liberdade do passado aliada à modernidade que os dias atuais exigem, impactando na vida das pessoas com a estreia de novos conceitos arquitetônicos e funcionais
Opinião
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Fábio Piccoli Ramos A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação impetrado por uma empresa de plano de saúde. Os desembargadores concluíram ser abusivo o percentual de 140% aplicado ao reajuste da mensalidade do plano, em razão da mudança […]
Opinião
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Fábio Piccoli Ramos A juíza Daniella Paraíso, da 3ª Vara Cível de Natal, condenou uma operadora de telefonia a pagar uma indenização de R$ 5 mil, por danos morais, bem como determinou a desconstituição de uma dívida não reconhecida por um consumidor, no valor de R$ 224,00, […]
Opinião
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Fábio Piccoli Ramos Um consumidor ingressou com uma ação contra uma operadora de cartão de crédito e uma empresa de serviços online, após ter compra não reconhecida cobrada em sua fatura. O autor da ação contou que, ao consultar os lançamentos, percebeu uma cobrança feita pelo site […]
Opinião
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Fábio Piccoli Ramos Uma microempresa ajuizou uma ação contra um banco, relatando que em 7 de outubro de 2019, depois de receber um depósito de R$ 25 mil, teve a conta bancária bloqueada sob o argumento de que havia dinheiro sem a licitude comprovada. A situação perdurou […]
Opinião
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Fábio Piccoli Ramos O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Barra de São Francisco condenou uma empresa alimentícia a indenizar uma consumidora, que encontrou corpo estranho em lata de milho em conserva, em R$ 2 mil a título de danos morais. Em sua defesa, […]
Opinião
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Fábio Piccoli Ramos A 3ª turma do STJ decidiu que operadora de saúde deve custear medicamento registrado na Anvisa, mas fora do rol da ANS. Para o colegiado, “não é cabível a negativa de tratamento indicado pelo profissional de saúde como necessário à saúde e à cura […]
Opinião
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Fábio Piccoli Ramos A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que anulou a doação de um imóvel feita por um idoso declarado incapaz. Além de reintegrá-lo da posse do bem, a sentença condenou a beneficiada a […]
Opinião
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Fábio Piccoli Ramos O restaurante é responsável pela segurança dos pertences de seus consumidores, ainda que tais objetos estejam em posse dos clientes. Assim entendeu a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de uma hamburgueria a ressarcir uma consumidora […]
Opinião
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Fábio Piccoli Ramos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 60 mil para R$ 220 mil a indenização por danos morais e estéticos em favor de paciente que, após diagnóstico incorreto de câncer, foi submetida a cirurgia para a retirada das duas […]