DIREITOS E DEVERES
Adultização infantil nas redes: a denúncia que sacudiu o Brasil e mobilizou o Congresso
O avanço legislativo reacende a discussão sobre a tênue fronteira entre exposição e exploração.
Direitos e Deveres
Desistência de imóvel na planta: quando é possível recuperar o valor pago?
Dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) mostram que, apenas nos três primeiros meses de 2025, mais de mil contratos foram cancelados
DIREITO
Quando o viúvo é herdeiro?
O que acontece se não existem nem descendentes, nem ascendentes?
Direitos e Deveres
Sofri uma execução fiscal: e agora? Veja como resolver
Acordos, pagamento e até prescrição podem encerrar a cobrança judicial e devolver sua tranquilidade financeira.
OPINIÃO
PF e CGU Apontam Fraudes Em Descontos Na Aposentadoria: Prejuízo Seria De R$ 6,3 Bilhões
A orientação é para que os beneficiários que identifiquem descontos indevidos solicitem a exclusão automática
DIREITOS E DEVERES
Contrato de Namoro: proteção jurídica que evita conflitos futuros
O contrato de namoro é um instrumento jurídico por meio do qual duas pessoas, maiores e capazes, declaram expressamente, que não possuem a intenção, naquele momento, de constituir família ou união estável. Se configurada a união estável, aplica-se automaticamente o regime de bens e os efeitos sucessórios previstos em lei. Mas por que isso é […]
TROCA DE CLASSE
Tribunal de Justiça do RS decide processo judicial da troca de classe com 7 votos a 6
Na última quinta-feira, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou o processo que suspendeu as ações judiciais referentes à troca de classe dos servidores públicos municipais de Bento Gonçalves. O escritório Piccoli e Baruffi esteve presente na sessão de julgamento, acompanhando de perto a decisão. A promoção de troca de classe segue […]
Direitos e Deveres
Planos de Saúde e a cirurgia robótica para pacientes com câncer
As inovações tecnológicas na área da saúde têm transformado o tratamento de diversas doenças, mas também levantam questões sobre os direitos dos pacientes em relação aos planos de saúde. Um exemplo que tem gerado controvérsias é a cirurgia robótica, frequentemente negada pelas operadoras sob o argumento de que o procedimento não está incluído no rol […]
O que é o empréstimo consignado não solicitado
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento ou benefício previdenciário do contratante.
DIREITOS E DEVERES
Problemas com cancelamento ou atraso do seu voo? Saiba como agir!
Você já recebeu e-mail da cia aérea informando que seu voo foi cancelado? Você já chegou no aeroporto e recebeu a informação de atraso no voo? Caso alguma situação citada ou parecida tenha acontecido com você, saiba que você tem direito à assistência material por parte da companhia aérea. Essa assistência envolve o fornecimento de […]
DIREITOS E DEVERES
Outubro rosa: prevenção do câncer de mama e o direito à isenção do imposto de renda
Em meio ao crescente número de diagnósticos de câncer de mama, é importante reiterar a importância da prevenção bem como os direitos garantidos aos portadores dessa enfermidade. Entre esses direitos, destaca-se a isenção do imposto de renda sobre aposentadorias e pensões para aqueles que convivem com a doença. “Vale ressaltar que o benefício da isenção […]
Eventos Climáticos
Governo estadual irá contratar mais duas consultorias internacionais para reconstrução do Rio Grande do Sul
Empresas irão realizar o relatório com os impactos das enchentes na economia do estado, mapeamento dos danos físicos e das fontes de recursos nacionais e internacionais
Opinião
Metaverso no mundo jurídico
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Ana Laura Baruffi Metaverso é um universo virtual no qual interagimos com avatares e desempenhamos tarefas cotidianas como se estivéssemos no mundo físico. De acordo com o especialista em marketing de conteúdo Paulo Cuenca, metaverso é um “espaço virtual que vai misturar internet com realidade aumentada para […]
Opinião
STJ legaliza progressão funcional de servidor público mesmo que superado o limite orçamentário previsto na lei de responsabilidade fiscal
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Maria Eduarda Foppa Baruffi No dia 24/02/2022 foi julgado o Tema 1075 do STJ definindo que, quando atendidos todos os requisitos legais, deverá ser concedida a progressão funcional do servidor público, mesmo que superado o limite orçamentário previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque, a progressão […]
Opinião
Saiba as alterações nas regras de pensão por morte aos dependentes de servidores municipais de Bento Gonçalves
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Jeiza da Silva Gomes A Lei Complementar Municipal nº 225 alterou as normas que dispõem sobre o Benefício da Pensão por Morte aos dependentes de servidores municipais de Bento Gonçalves. Foram revogadas a Lei Municipal nº 3.061/2000, os artigos 212 ao 217 da Lei Complementar nº75/2004 (Regime […]
Opinião
LGPD: Empresas devem se adaptar para evitar riscos
Artigo elaborado pela advogada Gabriela Totti (Biolchi Empresarial) Desde que as sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados entraram em vigor — fazendo com que a lei passe a valer em sua plenitude —, houve um aumento significativo da procura por profissionais e ferramentas que possam auxiliar o processo de conformidade das […]
Negócios e Mercado
Bento Gonçalves ganha jardim urbano para viver e trabalhar
Aberto e no meio da cidade, empreendimento de 24 mil m² resgata a liberdade do passado aliada à modernidade que os dias atuais exigem, impactando na vida das pessoas com a estreia de novos conceitos arquitetônicos e funcionais
Opinião
Consumidora que teve reajuste de 140% na mensalidade do plano de saúde, obtém a nulidade da cláusula
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Fábio Piccoli Ramos A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação impetrado por uma empresa de plano de saúde. Os desembargadores concluíram ser abusivo o percentual de 140% aplicado ao reajuste da mensalidade do plano, em razão da mudança […]
Opinião
Operadora de telefonia deve indenizar consumidor por dívida não reconhecida
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Fábio Piccoli Ramos A juíza Daniella Paraíso, da 3ª Vara Cível de Natal, condenou uma operadora de telefonia a pagar uma indenização de R$ 5 mil, por danos morais, bem como determinou a desconstituição de uma dívida não reconhecida por um consumidor, no valor de R$ 224,00, […]
Opinião
Consumidor que teve cobrança não reconhecida cobrada no cartão de crédito deve ser ressarcido
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Fábio Piccoli Ramos Um consumidor ingressou com uma ação contra uma operadora de cartão de crédito e uma empresa de serviços online, após ter compra não reconhecida cobrada em sua fatura. O autor da ação contou que, ao consultar os lançamentos, percebeu uma cobrança feita pelo site […]