Na última terça-feira, 7 de maio, o Senado brasileiro aprovou a volta do DPVAT, seguro obrigatório de veículos terrestres. A decisão marca um momento significativo na política de seguros e na proteção dos cidadãos em caso de acidentes de trânsito.
O DPVAT foi instituído no Brasil como uma forma de garantir que vítimas de acidentes de trânsito recebessem uma compensação sem a necessidade de um processo judicial prolongado. No entanto, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a cobrança deste seguro foi extinta, deixando um vácuo na proteção aos cidadãos.
Com a nova aprovação, o DPVAT será substituído pelo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). A tarifa a ser cobrada dos proprietários de veículos deve variar entre R$ 50 e R$ 60, conforme estudo do Ministério da Fazenda. Este valor é considerado acessível e visa garantir a continuidade da proteção aos indivíduos afetados por acidentes.
Impacto Orçamentário da volta do DPVAT
O valor da taxa e as regras para cada tipo de veículo ainda não foram estabelecidos, pois são definições que serão aplicadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). De acordo com o relator da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o valor deve variar entre R$ 50 e R$ 60.
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Além da volta do DPVAT, a medida aprovada permite uma ampliação de despesas no Orçamento de 2024, liberando mais de R$ 15 bilhões em gastos. Esses recursos serão utilizados para compensar emendas de comissão vetadas anteriormente, garantindo assim a manutenção de projetos e serviços essenciais para a população.
Mudanças e Benefícios
O projeto aprovado estabelece que a contratação do seguro será obrigatória e anual para todos os proprietários de veículos terrestres, como carros, motos, ônibus e caminhões. Além disso, o seguro poderá cobrir uma gama mais ampla de despesas, incluindo assistência médica e suplementar, serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas parcialmente inválidas.
A volta do DPVAT, agora como SPVAT, é uma medida que reforça a segurança e o bem-estar dos cidadãos brasileiros. Com a aprovação desta lei, espera-se que as vítimas de acidentes de trânsito tenham um suporte mais efetivo e ágil, garantindo a eles a assistência necessária em momentos críticos.
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