O Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) é um mecanismo essencial para proteger vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reformula esse seguro, permitindo sua retomada após ter sido suspenso em 2020. Vamos explorar os detalhes dessa importante medida.
O DPVAT é um seguro nacional obrigatório, pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores. Ele funciona como um imposto e tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem foi culpado. Até 2020, a cobrança ocorria no início do ano, geralmente em janeiro, e o valor variava conforme o tipo de veículo.
Em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a cobrança do DPVAT foi suspensa. Desde então, a Caixa Econômica Federal assumiu a administração dos recursos já arrecadados. No entanto, esses recursos se esgotaram, e os pagamentos às vítimas foram suspensos em novembro de 2023.
Agora, com a aprovação pela Câmara dos Deputados, o seguro será reformulado e retomado. Ele passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Valores e Cobertura do DPVAT
O valor exato do novo seguro ainda não foi definido, mas algumas pistas estão presentes no projeto aprovado. Devido à suspensão dos pagamentos desde novembro, é possível que os valores temporariamente sejam maiores do que os praticados anteriormente. Além disso, o SPVAT incluirá o pagamento de despesas médicas decorrentes dos acidentes de trânsito.
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A cobertura do SPVAT incluirá:
- Indenização por Morte: Valor pago aos familiares da vítima em caso de óbito.
- Invalidez Permanente: Indenização para vítimas que sofreram invalidez total ou parcial.
- Reembolso de Despesas Médicas: Cobertura para assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional.
Os valores das indenizações serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, e a Caixa continuará gerindo o fundo.
O não pagamento do novo Seguro DPVAT pode gerar multa classificada como Infração Grave, com valor de R$ 195,23 e 5 pontos da sua CNH.
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