Fecomércio-RS emite nota contra proposta de aumento da alíquota do ICMS

Após a confirmação do Governo do Rio Grande do Sul em apoio do projeto prevendo o aumento da alíquota de ICMS dos atuais 17% para 19,5%, com validade a partir de 2024, entidades empresariais se pronunciaram contra a decisão. A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) também se posicionou. Por meio de nota, a entidade relata que o argumento da reforma tributária não sustenta necessidade de aumento do ICMS. Confira:

A proposta de elevação da alíquota modal de ICMS de 17% para 19,5% representa um aumento no desembolso das empresas com recolhimento de ICMS que pode chegar a expressivos 20%. Todos os gaúchos acabarão pagando esta conta. Não podemos aceitar uma majoração de impostos deste tamanho, sob a justificativa de perda de arrecadação causada por um mecanismo que inicia sua vigência de modo gradual apenas em 2029. Até lá, há tempo suficiente para que haja alterações na reforma tributária, que sequer foi aprovada em sua primeira versão e que ainda tramita na Câmara dos Deputados.

Nos últimos anos, a receita tributária no Rio Grande do Sul teve ganhos superiores à inflação, enquanto medidas de aumento permanente de gastos também foram adotadas. Foram aprovados projetos com impacto anual de cerca de R$ 2 bilhões nas despesas com pessoal, conforme as estimativas do próprio Governo Estadual. Independentemente de qualquer outra justificativa, tais medidas retiram a legitimidade de uma tentativa de aumentar impostos no Rio Grande do Sul. A Fecomércio-RS já iniciou sua atuação para impedir que esse aumento seja aprovado, representando os interesses do comércio de bens, serviços e turismo do estado e, certamente, de todos os gaúchos.