Projeto de resolução 4/2023, que institui a Comissão de Acessibilidade, Inclusão Social e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara Municipal de Caxias do Sul foi aprovado, por unanimidade, na última terça-feira (14) no parlamento caxiense. A proposta foi assinada por outros 18 parlamentares da Casa e representa um marco na promoção da igualdade e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência no município. Com a aprovação do projeto, a Câmara Municipal de Caxias do Sul passa a contar com 12 comissões permanentes.
A autora do projeto, vereadora Tatiane Frizzo (PSDB) destaca a alegria com a criação permanente da Comissão. Contextualiza que dados apontam que em Caxias há cerca de 100 mil pessoas com algum tipo de deficiência. A parlamentar avalia que o número é expressivo, representa quase 20% da população, e por isso a pauta precisa ser debatida diariamente e estar no centro do debate.
A vereadora explica que é aguardada a sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) e de trâmites internos da Casa. Todos os vereadores são convidados a participar. A participação ocorre conforme a afinidade com o tema. Entre os inscritos, um presidente será eleito para coordenar os trabalhos ao longo de um ano. A presidência do grupo é escolhida anualmente.
“A gente acredita que com a criação da Comissão realmente vai conseguir atender tantas outras deficiências que hoje a Câmara não consegue por falta de braços. Sabemos que são muitas as demandas que os vereadores recebem e por isso ter uma Comissão que trate de todas as deficiências é tão importante”, afirmou ela.
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Apesar de ser a autora do projeto que resultou na criação do novo grupo, a vereadora não cogita assumir a presidência. Ela explica que vai ser manter focada na Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas, a qual preside. Contudo, garante que será integrante e irá contribuir ativamente para que se desenvolva um bom trabalho para Caxias e toda essa população.
A Comissão de Acessibilidade, Inclusão Social e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência terá como objetivos principais promover a inclusão, a igualdade de oportunidades e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Além disso, procurará garantir o pleno respeito aos direitos desses cidadãos, abordando temas como acessibilidade a edifícios públicos, transporte, comunicação, educação, saúde, emprego e lazer.
