A Secretaria Municipal de Cultura de Bento Gonçalves divulgou, nesta sexta-feira, 11 de novembro, por meio de uma publicação no Diário Oficial do município, a suspensão temporária do cronograma referente aos Editais da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
Essa medida foi tomada em decorrência da aprovação do requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei do Senado (PLP 205/2023), proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede–AP). Este projeto visa prorrogar o prazo de execução dos recursos estipulados pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022).
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, incluiu o referido projeto na pauta de votações da próxima sessão do Plenário, marcada para terça-feira, 14 de novembro. A informação foi destacada no site oficial do Senado Federal: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/07/prorrogacao-de-execucao-da-lei-paulo-gustavo-sera-votada-na-proxima-semana.
O Secretário de Cultura, Evandro Soares, justificou a suspensão momentânea do cronograma, destacando a necessidade de ampliar o período de inscrição dos projetos. Essa medida visa assegurar o pleno exercício dos direitos culturais dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura em Bento Gonçalves. Soares afirmou: “Precisamos garantir que o maior número de agentes culturais da nossa comunidade tenha tempo hábil para estruturar bons projetos. Também temos que ter tranquilidade para executar todas as etapas de avaliação dos projetos culturais que estarão inscritos nos Editais, e assim atestar a execução plena destes importantes recursos”.
