TJRS condena em segunda instância dois vereadores e outros envolvidos em esquema de corrupção na Câmara de Bento Gonçalves

Depois de mais de 12 anos do início das investigações sobre a existência de um esquema de rachadinha (quando o político se apossa de parte da remuneração de assessores) na Câmara Municipal de Bento Gonçalves, os atuais vereadores Marcos Barbosa (Republicanos) e Ary Pelicioli (Cidadania), e os ex-vereadores Marlen Pelicioli Ballotin e Vanderlei Santos, além dos ex-assessores Marli Civardi e Iraci Manfroi tiveram a condenação em primeira instância pelo crime de concussão, quando o servidor exige vantagem indevida em razão de seu cargo, confirmada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). A sentença da desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja não apenas confirma a decisão da juíza Fernanda Ghiringhelli de Azevedo, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves, de dezembro do ano passado, como amplia as penas conferidas a cada um dos envolvidos. Ainda cabe recurso em terceira instância, mas não há julgamento de mérito.

De acordo com a sentença, os então vereadores Marcos Barbosa, Marlen Pelicioli e Vanderlei do Santos, se valeram dos cargos para exigirem o repasse de parte dos salários de servidores contratados para seus gabinetes. A prática também envolvia, em alguns casos, que os servidores com cargo em comissão contratassem empréstimo bancário em seus nomes para repassar os valores integralmente aos parlamentares. O esquema denunciado teve início em 2008, se estendendo até 2013.

Conforme a desembargadora confirmou, os valores eram sacados diretamente no caixa bancário e não transferidos, para dificultar o rastreio. Segundo a magistrada, nesses delitos, cometidos de forma clandestina, a palavra da vítima tem especial importância, além das provas apresentadas nos autos. E ainda afirmou que o fato de alguns vereadores não terem exigido ou recebido diretamente das vítimas as vantagens indevidas, não afastam a responsabilidade penal dos acusados. Para ela, não há dúvidas da existência do esquema mopntado pelos réus para receber parte dos salários dos assessores, seja na forma de repasse direto ou na tomada de empréstimos no sistema financeiro.

Penas

A principal diferença entre as duas sentenças condenatórias é o tamanho da pena aplicada a cada um dos envolvidos, ampliadas em média em 120 dias. Marcos Barbosa foi condenado a 2 anos e 4 meses, assim como Ari Pelicioli. Os dois receberam ainda 20 dias de multa e ao pagamento de 10 salários mínimos. Por serem réus primários e pelo tempo de pena imposta, o regime é o aberto. No caso deles houve a substituição por penas restritivas de direitos com prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública e prestação pecuniária.

A ex-vereadora Marlen Pelicioli Ballotin foi condenada a 5 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, e não tem direito à substituição da pena, pelo número de fatos denunciados e o tempo de condenação estabelecido. Este também é o caso do ex-vereador Vanderlei Santos, condenado a 7 anos e 8 meses. Ele foi condenado a cumprir a pena em regime semiaberto e a 80 dias de multa, e não tem direito à substituição da pena. Para a desembargadora, a prática dos vereadores tinha como único objetivo o enriquecimento ilícito.