Tebet mostra otimismo com aprovação da reforma até outubro e descarta aumento de impostos

Durante um evento realizado no Rio de Janeiro nesta quinta-feira, 13, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), voltou a declarar que o projeto de reforma tributária, já aprovado na Câmara, não provocará aumento dos impostos no país. Para a ministra, o prazo de aprovação até outubro, estipulado pelo relator do texto no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB), está adequado. “Eu entendo que, aprovando até outubro e promulgando, nós teremos tempo para começar, ainda este ano, a pensar nas leis complementares que terão que vir a partir do ano que vem para poder tornar a reforma tributária eficaz e eficiente a partir de 2026.”

De acordo com Tebet, o Senado precisa de um prazo hábil para realizar todas as discussões necessárias a respeito dessa matéria relevante para o país. O senador Braga já afirmou que a reforma sofrerá alterações, mas não será fatiada no Senado. “Não pode ter fatiamento porque a reforma é única. Se houver fatiamento, a gente aprova o que é fácil, deixa o difícil para a gaveta e não aprova nunca. Você cria um ‘Frankenstein’”, afirmou Simone.

A respeito do artigo 20 da reforma, que cria a possibilidade de Estados formularem impostos para determinados setores da economia, mesmo após a aprovação da simplificação tributária, Tebet afirmou ser importante a manutenção de fundos, por pelo menos 10 anos, que hoje são abastecidos por tributos que vêm do agronegócio sendo revertidos em investimentos de infraestrutura. “Esses fundos tinham prazo, alguns Estados davam prazo para terminar esses fundos. O mais importante é que, esses fundos bem calibrados, esse artigo 20 bem pontuado, no sentido de não abrir brecha para Estados aumentarem alíquotas e nem quererem criar impostos mais amplos, ele é necessário para a logística do agronegócio.”