A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia chamou o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, para comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
Segundo a magistrada, o comparecimento de Cid é uma obrigação imposta a todo cidadão. “No exercício de suas atribuições constitucionalmente definidas, as Comissões Parlamentares de Inquérito devem assegurar que a pessoa inquirida seja tratada sem agressividade, truculência ou deboche. Os congressistas lá estão no exercício de seus deveres constitucionais. Os integrantes de Comissão Parlamentar de Inquérito, membros do Poder Público, desempenham funções de Estado, não podendo receber tratamento que importe em desrespeito ou afronta a suas funções”, afirmou.
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Contudo, a ministra afirmou que ele poderá se manter em silêncio e não responder perguntas que possam incriminá-lo, sob o princípio legal de não produzir provas contra si.
Fonte: Jovem Pan
