O conselheiro tutelar de Caxias do Sul da Região Norte, Maxwel Abreu da Silva, denunciado por colegas por uso indevido do carro da instituição em agosto de 2022, foi afastado de suas atividades, conforme divulgado no Diário Oficial do município no último dia 05 de junho. Conforme os registros das denúncias, o conselheiro utilizava os veículos irregularmente para ir a reuniões particulares em horário de trabalho, deixando de atender as demandas relacionadas a violação de direitos das crianças.
Conforme consta na página 17 do Diário Oficial de Caxias do Sul, Maxwel foi suspenso pela presidente da Fundação de Assistência Social (FAS) Georgia Ramos Tomasi, num total de quarenta e cinco dias por infringir o artigo 34 inciso II, do Regimento Interno da Corregedoria dos Conselhos Tutelares e artigo 43, incisos II, IV, V, VII e VIII, bem como o artigo 57, incisos II, III, IV, da Lei nº 6.087/2003. Além disso, também houve suspensão em um período de trinta e cinco dias, por infringir o(a) artigo 34, inciso II, do Regimento Interno da Corregedoria dos Conselhos Tutelares e artigo 43. As punições se dão, respectivamente, de 03 de julho de 2023 a 16 de agosto de 2023 e 17 de agosto de 2023 a 20 de setembro de 2023. Atualmente, o conselheiro encontra-se em férias.
Procurada pela Reportagem do Portal Leouve, a Corregedoria-Geral do Município informou que os processos no setor são sigilosas, mas foram realizadas as análises sobre as denúncias e encaminhadas, como sugestão para a prefeitura, à penalidade. Por sua vez, o executivo municipal tem como papel em acatar ou mudar a penalidade.
Segundo o conselheiro, também procurado pela equipe de reportagem, ele foi comunicado na última quarta-feira (14) sobre sua suspensão citada no documento. Porém, só se manifestará após o dia 03 de julho, momento que inicia a punição.
Confira o Diário Oficial com as citações: doe_pmcs_3764
Denúncias no ano de 2022
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O homem assumiu a suplência do Conselho Norte no período de 18 de abril a 22 de maio de 2022, em substituição a um conselheiro que estava com licença saúde. Neste período, o conselheiro suplente deixou acumular diversas demandas. Além disso, em conversa com o motorista da instituição, descobriram que ele já havia feito diversas corridas particulares ao conselheiro. Ainda, ele usou de diárias pagas pelo conselho, para fazer uma viagem de cunho particular.
Segundo os demais conselheiros, ao tomar conhecimento dos fatos, conversaram com este homem. Ele admitiu que utilizou do veículo destinado ao Conselho Tutelar para reuniões de cunho particular, fato registrado em ata. Todas as reuniões internas do Conselho Tutelar são registradas em ata, inclusive esta que o colegiado norte apontou as irregularidades. Porém, o livro ata desapareceu, foi registrado em um boletim de ocorrência o desaparecimento da ata no dia 17 de junho.
Diante destas situações, a equipe do Conselho Tutelar Norte encaminhou um documento, registrando os fatos, para a Corregedoria dos Conselhos Tutelares de Caxias do Sul para a devida verificação. Também um ofício para conhecimento e providências foram encaminhados à Promotoria de Justiça e Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias do Sul. Esses documentos foram entregues entre os dias 21 e 30 de junho aos órgãos.
O conselheiro por ser o primeiro suplente na linha de sucessão, atualmente, está atuando no Conselho Tutelar Sul de Caxias, durante a licença de outro colega.
Em nota os Conselheiros Tutelares, relatam que orientaram o colega sobre o fluxo de trabalho. Em duas reuniões o suplente foi orientado sobre o uso indevido do carro, conselheiros se mostram contrariados a situação por referirem sobre a seriedade e responsabilidade que o órgão de proteção tem em suas atribuições de zelar e garantir os direitos das crianças e adolescentes.
