Foi protocolado, na tarde desta terça-feira, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul um pedido de cassação do mandado do prefeito Adiló Didomenico (PSDB). O documento, assinado pelo eleitor Jeferson Mateus Cavalheiro de Moraes, se dá pelo possível crime de responsabilidade.
Conforme o documento de cassação, tem como base da solicitação a denúncia de atendimento negado a um morador da cidade em frente à Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA 24h), administrada pela empresa In Saúde. O fato ocorreu na manhã de segunda-feira (21), quando um homem passou mal na entrada da casa de saúde, e teve que ser socorrido por populares, já que equipe de atendimento da instituição se negou a fazer o socorro.
Conforme o relato de usuários, eles foram orientados a ligar para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, já que a equipe de enfermagem da instituição estava ocupada, e com alta demanda de atendimento. Os demais pacientes que estavam no local ligaram para o 192, o fato curioso que as ambulâncias ficam no mesmo prédio da Upa.
O autor da petição Jeferson Mateus Cavalheiro de Morais, ressalta que o pedido partiu após o fato envolvendo o paciente na UPA Central dentre outras situações envolvendo a saúde de Caxias do Sul. “É negligência em cima de negligência, incompetência em cima de incompetência. Prefeito não diz nada, secretaria só sabe emitir nota pedindo desculpa, e quanto tempo de espera as pessoas vão precisar ficar numa UPA, ficar numa fila de UBS nos bairros de Caxias e no interior do município por falta de atendimento médico. Está na hora do prefeito começar a trabalhar pela população. Por isso, protocolamos hoje o pedido de impeachment do prefeito”.
O documento também é assinado por Rosângela de Paula e Silva, de 57 anos, mãe do homem que passou mal em frente à UPA.
Posicionamento da Prefeitura Municipal
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Em contato com o prefeito Adiló Didomenico, por volta de 16h31, o mesmo informou ainda não ter conhecimento do documento, e assim que possível se pronunciará a respeito do pedido de Impeachment. Sobre o caso ocorrido na UPA Central na manhã desta segunda, o chefe do poder executivo destaca que o que esteve em seu alcance e no da secretaria da saúde foi realizado. “O que cabia a fazermos foi feito, em notificar e possivelmente vai ser multada a empresa responsável pela UPA, e é um caso mais para conselho, talvez de medicina, pois realmente houve um descuido no atendimento. Sobre o processo de Impeachment não tenho como falar, pois não conheço o documento, não vi, não fui notificado. O que eu poderia dizer é que estão banalizando um instrumento muito sério. O que cabia a nós, a secretaria da saúde fez logo no dia, em notificar. Entendo que é dever, sim, das pessoas em socorrer qualquer um, e houve essa falha por parte dos atendentes”.
Por meio de nota oficial à imprensa, emitida pela assessoria às 17h36, a Procuradoria-Geral do Município considera que o pedido “não tem fundamento”. Conforme a nota, “a Procuradoria-Geral do Município considera que o pedido não tem fundamento, uma vez que a denúncia menciona apenas uma suposta violação do Art. 4º do Decreto-Lei 201/67, de forma genérica, sem especificar a qual inciso a conduta é passível de cassação.
Em relação ao incidente ocorrido na segunda-feira (22), a Secretaria Municipal da Saúde notificou o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), responsável pela administração da UPA Central, solicitando explicações sobre a recusa de atendimento a um paciente que se encontrava na frente da unidade.
O InSaúde tem até cinco dias úteis para responder à notificação, que se julgada inconsistente, poderá resultar em penalidades previstas no contrato (desconto de até 10% no valor a ser pago pelo Município ao Instituto). A Administração Municipal reafirma que não tolerará qualquer descumprimento contratual por parte do InSaúde.
Salientamos ainda que o paciente foi atendido ainda durante a manhã pelo SAMU, tendo o atendimento iniciado em menos de três minutos após a solicitação. Em seguida o paciente foi encaminhado para a UPA Central onde após a estabilização de seu quadro clínico foi liberado.
A Administração Municipal lamenta o acontecido e pede desculpas ao paciente e seus familiares, pois condutas como essa não condizem com o preconizado pela Secretaria Municipal da Saúde”.
Pedido recebido na Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores recebeu o pedido, que também se manifestou, por meio de nota divulgada às 17h20, a qual salienta que “O presidente da Casa, vereador Zé Dambrós/PSB, baixou o pedido de cassação do prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico/PSDB para análise do jurídico da Câmara de Vereadores”.
O pedido ainda não está confirmado para entrar na pauta da sessão desta quarta-feira (24), e segue em análise para ser incluso para discussão em sessão.
