O governo federal apresentou um projeto de lei ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (31), para ampliar em cerca de R$ 200 milhões o valor previsto no Orçamento deste ano para a concessão de reajuste salarial aos servidores do Executivo.
A lei orçamentária de 2023 reservara R$ 11,4 bilhões para o governo aumentar a folha, mas serão necessários mais R$ 176,3 milhões para arcar com a recomposição firmada com os servidores, de 9%.
Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o valor autorizado inicialmente é “insuficiente”. Dessa forma, o projeto de lei entregue nesta sexta pede que o orçamento destinado à alteração salarial dos funcionários suba para R$ 11,6 bilhões.
“A referida alteração visa contemplar demanda apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e possui o condão de proporcionar a autorização na LOA [Lei Orçamentária Anual], para a concessão de reajuste aos servidores públicos federais, conforme pactuação realizada junto às entidades representativas dos servidores públicos federais”, explicou a ministra.
Apesar do pedido de acréscimo aos valores para bancar o reajuste, o governo argumenta que a medida não resultará em “impacto orçamentário adicional”. Segundo o Executivo, “há sobra de dotação orçamentária destinada à despesa”.
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Salário e auxílio-alimentação
Com o acordo de reajuste de 9%, homologado pelo governo federal na última sexta-feira, ficou estabelecido que a recomposição vai ser linear, ou seja, aplicada a todas as categorias do funcionalismo. Segundo o Palácio do Planalto, o aumento entra em vigor em maio.
Além da alta nos salários, os funcionários do Executivo terão o auxílio-alimentação ampliado em R$ 200, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658. Para pagar o novo valor, o governo remanejou R$ 750,2 milhões em recursos que eram destinados a despesas de pessoal para despesas de benefícios ao servidor.
A alteração consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em 22 de março. Nesta sexta, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, publicou uma portaria no Diário Oficial da União confirmando a elevação do auxílio-alimentação.
Fonte: Guaíba
