Praticamente um ano após a denúncia de que um funcionário da prefeitura de Bento Gonçalves estava envolvido no caso que ficou conhecido como o maior desmatamento irregular registrado na história recente do município, a prefeitura encerrou a sindicância interna para averiguar o envolvimento de Alexsandro Portilho, de 44 anos, e decidiu pela suspensão do servidor por 30 dias.
Além da sindicância da prefeitura, o servidor público também é alvo de uma investigação criminal, enquadrado na Lei de Crimes Ambientais, que pode até mesmo resultar em prisão, de acordo com a gravidade do caso. Gravidade que, a julgar pelo resultado da sindicância, a prefeitura não verificou. A sindicância, aberta em fevereiro de 2022, teve seu encerramento publicado no Diário Oficial do município no final de janeiro deste ano.
O caso, que também é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público (MP) de Bento Gonçalves, envolve o desmatamento irregular realizado em um terreno localizado no bairro Vinosul, às margens da BR-470, falsidade ideológica e obras realizadas pela prefeitura de Bento Gonçalves em um empreendimento particular. No inquérito, os investigados são a Construtora Matiello e o Condomínio Industrial 470, e Portilho é arrolado como testemunha, mas, convocado pelo MP, permaneceu em silêncio.
A participação do servidor foi confirmada por ele quando fiscais da prefeitura e agentes do 3º Pelotão de Policiamento Ambiental da Brigada Militar realizaram a autuação da obra. Na ocasião, Portilho afirmou que era representante legal da construtora, mesmo que estivesse em horário de expediente na prefeitura. Ao ser questionado pela polícia, ele disse que trabalhava repassando ordens aos operadores do maquinário. O funcionário da prefeitura era responsável pelo setor de sindicância da prefeitura, e perdeu a Função Gratificada.
O inquérito
A investigação do MP está sob a responsabilidade da promotora Carmem Lúcia Garcia, pretende esclarecer, entre outros pontos, porquê a prefeitura está realizando obras de canalização de dois cursos d’água no local particular e o motivo para que uma empresa privada esteja realizando o trabalho. A última movimentação registrada no caso foi em outubro do ano passado.
A denúncia surgiu a partir da verificação de que a retirada de mata nativa do local estaria além do volume que a legislação permite, e resultou na constatação de outras suspeitas de irregularidades. Uma delas identificou que as placas colocadas no local, que informavam os números das licenças de instalação do empreendimento não correspondiam aos processos relativos ao local. Em nome da empresa Ghelen Administração de Imóveis, os números que constavam na placa se referiam a outros empreendimentos, em nome de uma empresa de plásticos e outra de estofados.
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Além disso, a investigação também constatou que as licenças não levaram em consideração as determinações legais para a proteção de nascentes. Segundo a denúncia, a canalização dos riachos resulta em prejuízos para o meio ambiente. Além disso, a organização comprovou que a canalização estava sendo realizada pela prefeitura em um local de propriedade privada.
A prefeitura confirmou que a obra estava sendo realizada pela secretaria de Obras do município, e que havia uma licença para isso, mas não respondeu aos questionamentos da entidade sobre os motivos que levaram o órgão público a realizar os trabalhos em uma área particular. Quanto ao fato de que a obra estava sendo efetivamente executada por uma empresa privada (também envolvida no desmatamento da área localizada na rodovia federal), a prefeitura alega que faz parte de um acordo para a realização de medidas mitigatórias definidas como contrapartida em outros empreendimentos. Com a abertura do inquérito, as obras estão paralisadas pelo menos até o final do prazo estabelecido pelo MP.
Colaboração: Repórter Leouve
