Um projeto de lei que abre crédito suplementar para apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário foi encaminhado ao Congresso. A informação é da Secretaria Geral da Presidência da República.
Caso seja aprovado pelos parlamentares, o crédito de R$ 2,5 milhões será aberto em favor do Ministério da Agricultura, que ficará responsável por viabilizar despesas com apoio/fomento aos produtores. Em nota, a pasta informou que o benefício não vai afetar o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário.
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Segundo a secretaria, é um remanejamento entre despesas primárias discricionárias, sem alterar o montante dessas para o corrente exercício. A comunicação do projeto lei ainda deve ser publicada no Diário Oficial da União.
Fonte: Jovem Pan
