No final de fevereiro, o julgamento do processo do Revisão da Vida Toda aparentava estar chegando ao fim quando no dia 25 o ministro Alexandre de Moraes deu seu voto sobre o tema. Até então, a maioria do Supremo Tribunal Federal havia votado favoravelmente em relação a aprovação do projeto. Acontece que, no dia 08 de março, no final do julgamento o ministro Nunes Marques fez um pedido de destaque e mudou todo rumo da ação.
O pedido de destaque fez com que todo o processo que visa permitir uma revisão da aposentadoria dos contribuintes fosse retirado da sessão virtual e passasse a ser tema de julgamento presencial. Desta forma, toda votação e demais questões referentes ao Revisão da Vida Toda foram “apagadas” e começarão do zero.
A pauta, ainda sem data, será revisitada pelos ministros quando o presidente da corte, ministro Fux, levar novamente o tema para sessão do STF.
O que é o Revisão da Vida Toda?
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Esse processo prevê que os aposentados e pensionistas do INSS que se aposentaram antes da Reforma da Previdência de 2019 podem pedir uma revisão. Aqueles que antes de julho de 1994 já contribuíam poderão, caso projeto seja aprovado, fazer a solicitação da revisão da contribuição. Essa possibilidade existe pois em 1994 houve a troca do Cruzeiro pelo Real e alta inflação. Então, cinco anos depois, foi anunciado que quem já era segurado do INSS até novembro de 1999 teria sua media salarial calculada sobre 80% das maiores contribuições feitas de julho de 94 em diante.
Aqueles trabalhadores que iniciaram a contribuição ao INSS a partir de 27 de novembro de 1999, ficou estabelecido que a média salarial seria calculada com todos os salários de benefícios. A alteração prejudicou os trabalhadores que tiveram ganhos maiores até 1994. Desta forma, o projeto, se aprovado, será benéfico para aqueles trabalhadores que tinham maiores vencimentos até julho de 1994.
Para dar entrada no processo, a pessoa interessada deve procurar um advogado previdenciário pois toda questão precisa ser feita na justiça.
