O Superior Tribunal Eleitoral (TSE), através do ministro Carlos Horbach, decidiu nesta última terça-feira (19) a data de julgamento do recurso que definirá o retorno ou cassação do prefeito afastado de Garibaldi, Alex Carniel (PP). A pauta foi incluída na sessão marcada para acontecer na próxima terça-feira (26), a partir das 19h, no plenário do TSE.
O processo visa reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que decidiu pela cassação da chapa eleita na Eleição Municipal de 2020, por crimes eleitorais. Alex e Sérgio foram afastados do poder executivo em novembro de 2021. As ações foram movidas pela coligação Garibaldi no Caminho Certo (PDT, PTB, MDB, PL, DEM, PSD e PC do B), que formatava a chapa de oposição de Alex Carniel e Sérgio Chesini.
Enquanto era aguardada a decisão do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) optou por marcar uma eleição suplementar, que ocorreu no dia 3 de abril, onde os candidatos do Progressistas Sérgio Chesini e Valério Mayer, venceram com 81% dos votos os candidatos da oposição, Sandro Garda e Cláudia Schiedeck do PT.
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De acordo com a defesa de Carniel, ainda no dia 24 de março, a Procuradoria Eleitoral Federal publicou um parecer de 25 laudas, entendendo que não há motivo de cassação do prefeito Alex Carniel e seu vice Sérgio Chesini, que foi encaminhado ao Ministro Carlos Horbach.
Segundo o entendimento do parecer do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, não há elementos suficientes, conforme eventos da denúncia, para apresentar um efeito danoso suficiente para influenciar o resultado do pleito municipal.
Desta forma, se a decisão for favorável, Alex assumirá novamente seu mandato e Sérgio, que foi eleito na eleição suplementar, voltará a ser vice-prefeito do município. Caso a decisão for contrária, Chesini será empossado como prefeito no dia 28 de abril e Alex terá seus direitos políticos cassados por oito anos.
