A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu interditar o módulo dois da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan 2), na Região Metropolitana de Porto Alegre. A medida foi assinada nesta terça-feira (14) pela juíza Patrícia Fraga Martins, da Vara de Execuções Criminais.
De acordo com a magistrada, o local apresenta problemas estruturais, de saúde e higiene. O presídio possui uma nova proposta para o cumprimento de pena, através de projetos intensivos de inclusão social e um ambiente mais humanizado para os presos. Em julho deste ano, a galeria A da penitenciária começou a receber os primeiros detentos, vindos da Cadeia Pública de Porto Alegre.
“Ressalto que mesmo em sua precariedade estrutural e de serviços, a Pecan 2 procurou auxiliar na solução dos presos recolhidos fora de estabelecimentos prisionais. Aliás, a própria Pecan 2 hoje não pode ser tida como um local que cumpra minimamente os requisitos indispensáveis à recuperação de presos, em pouco se diferenciando dos lugares onde eles antes estavam recolhidos”, diz a decisão.
O governo do Rio Grande do Sul afirma que o Complexo Prisional de Canoas terá 2.808 vagas em regime fechado. A Pecan 1, inaugurada em março de 2016, está com todas as suas 393 vagas ocupadas.
Já na Pecan 2, cumprem pena aqueles sem passagem pelo sistema prisional, que não possuem ligação com facções ou grupos criminosos. Eles podem vir das delegacias de polícia, da Cadeira Pública de Porto Alegre e de centros de triagens para presos provisórios.
No último mês, o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, garantiu a transferência de todos os presos que estão em viaturas e delegacias para o Complexo Penitenciário de Canoas.
Notícias Relacionadas
HISTÓRIA
Almanaque: Os fatos que marcaram o dia 24 de outubro
Estamos no 297º dia de 2024, faltam 69 dias para acabar o ano
BENTO GONÇALVES
Grupo Pé na Lama presenteia crianças de Guaíba atingidas pelas enchentes
Famílias da Ilha Grande dos Marinheiros e Vila Ipê, em Guaíba, foram agraciadas com a ação
“Na última inspeção, diversos detentos relataram que preferiam ficar nas delegacias e viaturas a ficar na Pecan 2, pois igual ao local onde estavam, ela não possui qualquer estrutura de saúde e higiene. A forma como hoje a Pecan 2 presta atendimento aos presos que lá foram instalados é a antítese do que foi planejado, ou seja, a completa inexistência de tratamento penal”, afirma a juíza em sua decisão.
De acordo com a Susepe, atualmente 300 presos estão na Pecan 2. A capacidade é de 805 detentos.
Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (15), Cezar Schirmer negou falta de condições de uso da Pecan. Além disso, informou que encaminhou a decisão da Justiça para a Procuradoria-Geral do Estado.
“Equivocadamente, a doutora Patrícia interdita a Pecan 2, sob a alegação de que o local não oferece as mínimas condições de higiene, segurança, atendimento de saúde e oferta de alimentação, entre outros”, diz Cezar. Ele também criticou a juíza por “dar fé a conversas com apenados, que relatam serem piores as condições de uma penitenciária recém construída do que as enfrentadas anteriormente”.
Colaboração: Andreas Weber/Jovem Pan Grande POA FM 90,7
