A decisão dos 11 membros do Supremo Tribunal Federal determinando que a última palavra sobre o afastamento de parlamentares cabe ao Parlamento, tomada esta semana pelo placar apertado de 6 a 5, com direito ao voto de Minerva da presidente Cármen Lúcia mostrou que não há consenso nem no tribunal superior dessa nossa república de bananas.
Mas, para muito além do debate sobre respeitar a Constituição ou sobre quem deve ter a última palavra nesta nação de botocudos, é preciso deixar claro que, ainda que o pensamento comum indique o contrário, O STF não absolveu Aécio Neves.
O que o STF fez foi jogar a batata quente no colo do Senado. E o Senado vai esfriar, descascar, cortar e comer pelas beiradas.
Porque a decisão dos magistrados não vai apagar a conversa promíscua do senador com o bandido confesso Joesley Safadão; não vai deletar o vídeo em que aparece o todo serelepe primo do senador correndinho com as malas de dinheiro prontas pra serem engolidas pelo porta-malas do carro alugado; não vai devolver ao tucano a medalhinha de presidente do PSDB; não vai inocentar nem ele, nem a irmã, nem o primo nos inquéritos que correm no próprio STF; nem vai melhorar a sua imagem, mais suja que poleiro de tucano.
Mesmo assim, ficou evidente que esse jogo de cartas marcadas tem regras diferentes dependendo da cara do adversário.
Porque nos casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do senador Delcídio do Amaral nem se questionou se o STF podia fazer o que fez, sem bênção ou beicinho. Naquela oportunidade, cumpra-se. Agora, crise institucional.
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Por isso, apesar de todos os cuidados para preservar sua autonomia, o STF abriu mão da prerrogativa de ser a instância maior na defesa da Constituição e a legítima possibilidade de ter o direito a “errar por último”.
Tá certo, é verdade que a decisão evitou uma crise maior com o Congresso.
Mas também é verdade que, logo ali, no próximo dia 17, um Senado tranquilo e indecente deverá livrar o Aécio das punições impostas pelo tribunal maior da pindorama.
Daí que, infelizmente, essa decisão inegavelmente abre uma avenida pra livrar a cara dos políticos acusados de corrupção e limita a possibilidade de impôr punições aos corruptos com mandato.
Transformando em ovo frito, como diria um amigo que frequentou durante anos a frigideira de reputações chamada Brasília, é simples assim: pra preservar a imunidade garantida pela Constituição aos parlamentares, o Supremo acabou por ampliar a impunidade.
