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STF afasta Aécio do Senado, nega prisão mas determina recolhimento noturno

STF afasta Aécio do Senado, nega prisão mas determina recolhimento noturno

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, dia 26, por 3 votos a 2, afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato como senador em medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a primeira turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva do senador feito ainda pelo agora ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, e outra do ministro Edson Fachin e uma terceira do ministro Marco Aurélio Mello.

O STF também determinou que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles, sua irmã Andréa Neves.

Aécio Neves foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, com o qual foi gravado, em ação controlada pela Polícia Federal, em conversas suspeitas. Em delação premiada, o executivo assumiu o repasse ilegal.

O dinheiro teria sido solicitado pelo senador, cujo objetivo seria cobrir despesas com advogados. Em troca, ele teria oferecido sua influência política para a escolha de um diretor da mineradora Vale. Ele nega as acusações, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo particular.

O senador nega as acusações e afirma que a quantia que recebeu de Joesley foi um empréstimo pessoal, sendo uma operação sem nenhuma natureza ilegal. O advogado Alberto Toron disse que entrará com um pedido de reconsideração.