Com 47 votos contrários e 28 favoráveis, o Senado rejeitou nesta terça-feira (18), os decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o porte de armas. Com a decisão do Senado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Os decretos continuarão valendo até que a Câmara vote o tema e aprove a suspensão dos mesmos.
Lembrando que o direito ao porte é diferente do direito a posse. O porte é a autorização para transportar a arma fora de casa, já a posse, é a autorização para poder ter uma arma em casa.
Após o fim da votação, Bolsonaro se manifestou por meio de publicação no Twitter: “Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa.”
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A discussão no plenário durou cerca de três horas, nas quais dez senadores favoráveis aos decretos e dez contrários puderam discursar. Logo depois o resultado da votação foi anunciado.
O presidente Jair Bolsonaro editou o primeiro decreto referente ao porte de armas, no dia 7 de maio. Após ter sido bombardeado por questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional, o presidente acabou recuando. Porém, no dia 22 de maio, assinou um novo decreto sobre o tema. A votação do Senado pede a anulação de ambos.
