Pelo 19º mês consecutivo o governo gaúcho confirma o parcelamento de salários para os servidores públicos do Rio Grande do Sul.
A folha dos servidores estaduais será paga em nove faixas referente ao mês de agosto. As três primeiras faixas deverão atingir o total de R$ 520.
Uma reunião entre a secretaria de Fazenda e o Tesouro do Estado, que acontecerá na tarde desta quarta-feira, dia 30, deverá definir a data do fim do cronograma.
No mês de julho, o primeiro depósito nas contas dos servidores ficou em R$ 650, sendo que os salários foram quitados no dia 15 de agosto. A previsão é de que no próximo mês, outubro, ocorra o temido encontro das Folhas de Pagamento. Ou seja, o governo não conseguirá quitar os salários de setembro até o fim de outubro.
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A justiça determinou recentemente que o brigadiano Cristian Nunes Fernandes receba uma indenização por danos morais devido ao recorrente parcelamento de seu salário. A sentença determina que o Estado do Rio Grande do Sul pague R$ 3 mil ao soldado da Brigada Militar.
Na decisão, proferida no início de agosto, o Juiz Mauro Caum Gonçalves afirma que o parcelamento de salários promovido pelo Estado é ilícito, uma vez que a prática se tornou regra, quando poderia somente ser medida excepcional. O juiz diz ainda que o parcelamento vem causando humilhação e frustração na vida dos servidores públicos.
A decisão foi tomada pela Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública de Porto Alegre. O Estado já busca reverter essa condenação através de embargos de declaração. Somente após o fim dos recursos é que o Estado pode ser obrigado a depositar o valor da indenização para o brigadiano.
Segundo o advogado do servidor público, há outros 100 pedidos de indenização semelhante movidos pelo escritório dele.
