O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quarta-feira, dia 23, o mandado de segurança protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado pela entidade.
O texto da decisão do ministro ainda não foi divulgado, o que impede uma análise dos motivos que o levaram a tomar a decisão. Mas a decisão não surpreende: sorteado para apreciar o pedido, o ex-ministro da Justiça do governo de Michel Temer fez o que se espertava dele e negou.
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No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara o pedido de impeachment de Temer tendo como base a gravação de conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.
A OAB alegou no pedido ao Supremo que a demora de Maia em processar o pedido representa “ato ilegal e omissivo”, ainda que a Constituição garanta ao presidente da Câmara a prerrogativa de fazer uma análise prévia sobre a aceitação de pedidos de impeachment do presidente da República e não estipule prazo para isso.
