MP do Saneamento deve ser votada no Plenário da Câmara na próxima semana

A Medida Provisória 868/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento, deve ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. Isso porque ela tramita em caráter de urgência, já que a proposta perde a validade no dia 3 de junho. A principal mudança na lei é ampliação da concorrência e a abertura para investimentos privados no setor, de forma a possibilitar a universalização dos serviços.

Deputados e senadores já sinalizaram serem favoráveis à aprovação da MP. No início do mês, a matéria recebeu o aval da comissão mista formada no Congresso. Relator do texto no colegiado, o senador Tasso Jereissaiti (PSDB-CE) defende que os esforços são para ofertar um serviço de melhor qualidade para os brasileiros. “É necessário mudar. Deixar como está é um crime e fizemos com o intuito de alcançar isso”, avalia.

O foco da MP é mudar o modelo atual de contratos de gestão o de concessão de serviços, semelhante ao que ocorre com os aeroportos brasileiros. Dessa forma, os municípios abrirão licitações para escolher o melhor prestador de serviços pela população, que poderão ser executados tanto por empresas públicas como privadas.

O parecer de Jereissati estabelece que os contratos em vigor poderão ser executados até o fim, mas os municípios terão de abrir concorrência quando eles se encerrarem. Segundo a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a alteração na lei vem para cobrir o buraco deixado pelo sistema atual de gestão do saneamento e está “bem amarrada” para levar os serviços até os brasileiros. “O que essa MP vem trazer é, com toda certeza, um novo momento para a questão do saneamento básico, que diz questão à saúde e às outras vertentes que vão se desenvolver a partir dela”, pondera.