A prefeitura e os proprietários de um terreno localizado entre os bairros Vila Nova 2 e Vila Nova 3 aguardam uma decisão judicial para a reintegração de posse de duas áreas, uma de propriedade do município e outra particular, que desde o final de julho estão recebendo diversas famílias em uma ocupação irregular. A decisão está sob a responsabilidade da juíza da 3ª Vara Cível de Bento Gonçalves, Romani Terezinha Bortolás Dalcin.
Enquanto a Justiça não decide sobre a reintegração de posse, a situação vai se agravando no local, com mais de uma centena de famílias que se aglomeram nos dois terrenos e já erguem barracos de lona e alguns até de madeira, demarcam lotes e transportam móveis para o local.
No terreno da prefeitura, pelo menos nove famílias ocupavam a área até a sexta-feira, dia 11. Uma delas já conta com oito pessoas. De acordo com um dos primeiros homens a chegar, que não quis se identificar, o desemprego e o alto custo de vida são apontados como causas para a invasão.
“Não temos condições de pagar o aluguel, o aluguel é uma careza, a comida é pior ainda, e o salário que a gente ganha nas empresas aí não chega nem a um terço do que a gente gasta”, avalia ele, que estima que as despesas da família, ele, a mulher e dois filhos, chegam a cerca de R$ 1,2 mil mensais. “Isso no básico do arroz e feijão e ovo frito, quando o biscate é grande”.
Outro invasor, que é cunhado de outro homem que já ocupa um lote e “tomou coragem para sair do aluguel”, afirma que a orientação para a invasão do terreno público teria partido de um “assessor da prefeitura”, que teria inclusive afirmado que a justiça vai obrigar uma regularização ou determinar outro lugar para assentar as famílias.
“Queremos que surja os papéis do terreno ou que tirem nós daqui e dê outro lugar. Eles disseram que depois de estar tudo certinho, vão ligar água e luz”, revelou o homem, que afirmou que estão utilizando água e luz cedidas por um vizinho.
“Uma hora a corda arrebenta e aí não tem pra onde sair. Aí achamos um lugar que não vai judiar de ninguém. Isso aqui estava acumulando lixo”, calcula o homem, que disse não saber quem seria o tal assessor.
Os dois são unânimes em afirmar que não estão querendo briga, e não se furtam em ter que pagar por um lote da prefeitura. Segundo um deles, eles estão lutando pelo direito à moradia.
“Se tiver que pagar um terreno para a prefeitura, de uns 100 pilas, nós estaria disposto (sic). Só que, se a gente não precisar pagar nada, melhor ainda”, disse ele, que garante que os ocupantes não pretendem deixar o local. “Essa foi a decisão do assessor do gabinete do prefeito”, garantiu.
No terreno particular, a situação é ainda mais preocupante, porque parte da área, que tem 55 metros de largura por 660 metros de comprimento, é inutilizável, porque por ali passam as linhas de transmissão de energia elétrica. É nessa situação que estão vivendo mais de 100 famílias, algumas delas com idosos e crianças pequenas, em condições insalubres, muitas vezes dormindo debaixo de lonas.
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Um dos representantes da família Menegotto, proprietária do terreno, que também não quis se identificar, afirmou que entrou com o pedido de reintegração de posse da área no dia 1º, mas até agora não recebeu a resposta da Justiça.
De acordo com vizinhos dos terrenos invadidos, a situação preocupa, e já começam a aparecer problemas. Um dos moradores do entorno perdeu uma plantação que mantinha no terreno e teme pela segurança do local.
“Toda hora tá chegando gente montando barraco”, disse um dos moradores do bairro.
A secretária-adjunta de Habitação e Assistência Social do município, Milena Bassani, afirma que a prefeitura aguarda a decisão judicial para decidir os próximos passos. Segundo ela, existem programas habitacionais, como a venda de lotes no Vila Nova 3 e o Minha Casa, Minha Vida, da faixa 1, para famílias com renda de até R$ 1,8 mil, mas, segundo ela, não há demanda. No caso dos 31 terrenos do Vila Nova, ela afirma que nem 10% dos 408 inscritos apresentaram renda igual ou menor que esta faixa. Mesmo assim, o município trabalha para a implantação de novos projetos habitacionais de interesse social.
“Não temos muita gente nessa faixa porque o Novo Futuro já supriu bastante disso. Nosso município não é um local onde as pessoas recebam mal”, afirmou ela.
Mesmo assim, será preciso entender qual o destino da demanda surgida com a invasão das áreas e identificar as reais necessidades de cada família que está no local, independentemente do resultado judicial. Questões como a realocação das famílias e a possibilidade do pagamento de aluguel social deverão se impor no caso da Justiça decidir pela reintegração.
Outra definição importante será como cumprir a decisão judicial sem provocar um problema social ain da m ais grave. Para isso, a Brigada Militar deverá planejar as ações com outras organizações. Para o major Álvaro Martinelli, subcomandante do 3º Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas (BPAT), para atingir os resultados, a ação precisa ser integrada entre a BM, a prefeitura, o conselho tutelar, os bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Segundo ele, ações dessa natureza são definidas no âmbito do subcomando geral da corporação.
“Não é do dia para a noite. Há uma série de itens que precisam ser planejados. Esta é uma questão social”, classificou o militar.
Atualmente, não existe uma definição sobre como as ações de reintegração de posse devem ser feitas. Recentemente, uma ação em Porto Alegre fez o Ministério Público e a Defensoria Pública perceberem a necessidade de criar protocolo para esse tipo de ação no Rio Grande do Sul.
