Os familiares das vítimas do incêndio da boate Kiss articulam com a Procuradoria Geral da República (PGR) para que o caso seja transferido a Justiça Federal. O objetivo, segundo eles, é alcançar agentes públicos poupados pelo Ministério Público Estadual (MPE) retirando da Justiça Gaúcha a competência de julgar o caso.
Três encontros já ocorreram entre Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria e a Procuradoria Geral da República, um deles com a presença do procurador-geral Rodrigo Janot, quando foi destacado para o caso o procurador federal Ubiratan Cazetta do Pará, especialista em casos de equívocos dos Ministérios Públicos Estaduais (MPE).
Os familiares decidiram procurar Janot depois que promotores de Justiça de Santa Maria passaram a processar quatro pais por calúnia e difamação no dia 26 de junho, após o Tribunal de Justiça Gaúcho decidir por 20 votos a 2 manter a ação movida pelos promotores contra pais das vítimas.
Notícias Relacionadas
OPORTUNIDADE
Comunicaverso: Festival da UCS, em Caxias do Sul, está com inscrições abertas
Voltada para estudantes do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, Festival Comunicaverso Estudantil propõe imersão na área da comunicação
Comportamento
Mensagem do dia: Vale sempre a pena
Faça tudo o que puder por quem precisa, vença os obstáculos e tente se superar a cada dia
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, anunciou o protocolo de dois pedidos de absolvição de três pais acusados pelos promotores.
“A lei não permite pela forma da ação, que haja desistência da sanção. Legalmente isso é impossível. Uma vez desencadeada uma ação penal pública, ela precisa ir até o seu final com uma sentença, de condenação ou absolvição. Então, diante da impossibilidade de uma desistência, essa manifestação vai originar por parte do Ministério Público, um pedido expresso de absolvição dos pais que são processados”, explicou Dallazen.
O processo está em fase de apuração interna.
