O projeto de Lei 8.438/2017 que estava arquivado na Câmara dos Deputados, deve voltar à pauta nos próximos meses. Isso porque, o parlamentar licenciado Sandro Alex (PSD/PR) pediu e obteve o desarquivamento da proposta que prevê a instalação de chips de rádios e TV nos aparelhos celulares.
Segundo o secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Elifas Gurgel, o item garantiria o pleno direito de acesso a informações.
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“Eu recomendo a todos os consumidores que exijam chips que possam receber o sinal e aparelhos que já venham adequados à tecnologia de recepção de TV e rádio abertos. Há apenas uma grande empresa de telefones que não tem essa possibilidade”, disse o secretário.
O projeto original obriga que os smartphones comercializados no Brasil tenham função de Rádio FM, com funcionalidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, com a faixa estendida de 76,1 a 107,9.
