Na quarta – feira (12), os deputados estaduais decidiram através de uma votação, manter o veto do Governador Eduardo Leite (PSDB) ao projeto de lei que libera a venda e consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol. Foram 46 votos favoráveis ao veto e 5 contrários. No fim do ano passado, ainda no período do ex governador José Ivo Sartori, o projeto havia sido aprovado, porém o então governador deixou para que o próximo decidisse se vetaria ou sancionaria a lei.
Em função de ponderações, principalmente de dirigentes de clubes como Grêmio e Inter, mas também do interior do Rio Grande do Sul, e da Federação Gaúcha de Futebol, será criada uma subcomissão na Assembleia. Esta terá 120 dias para encontrar uma alternativa à proibição total que, com a manutenção do veto, segue em vigência, como está desde 2008. Irão participar desta comissão membros dos clubes, representantes da Brigada Militar, Defensoria Pública e Ministério Público, da Federação Gaúcha e 12 deputados titulares.
O que dizem os Deputados:
DEPUTADO ESTADUAL TENENTE-CORONEL ZUCCO (PSL) – Favorável ao veto:
A discussão sobre a liberação da venda de bebidas alcoólicas deve ser técnica. Os especialistas – da área de segurança, saúde pública e jurídica – são unânimes em afirmar que o álcool acarreta aumento de ocorrências violentas. A Brigada Militar se vê obrigada a deslocar grandes contingentes para evitar conflitos que têm, em sua origem, o consumo de bebida. Estudos comprovam que também a violência doméstica aumenta aos domingos e em dias de semana em que há jogos de futebol.
Inúmeros países e Estados brasileiros que vetaram a venda hoje ostentam indicadores que provam o acerto da decisão. Até a FIFA, em seu Caderno de Diretrizes de Segurança, preconiza a proibição, mas foi pressionada a liberar o consumo na Copa do Mundo do Brasil.
Em 20 de dezembro de 1992, no Estádio Olímpico, uma mulher com então 32 anos ficou paraplégica depois que um torcedor despencou de uma mureta e caiu sobre ela. Ele estava completamente embriagado, pagou seis meses de cestas básicas como punição, enquanto isso, a torcedora vive numa cadeira de rodas.
Por isso fui à tribuna defender a manutenção do veto do governador Eduardo Leite que acabou mantido pelo plenário da Assembleia Legislativa.
DEPUTADO ESTADUAL GAÚCHO DA GERAL (PSD) – Contrário ao veto:
A Lei que proíbe o uso de bebidas é ineficaz, uma vez que a venda ocorre a poucos metros do portão de entrada. A liberação apenas permitirá que o consumo ocorra no lugar mais seguro, que é dentro do estádio. Com câmeras de segurança, biometria, lixeiras, banheiros, estrutura adequada e comércio formal, gerando tributos e receita ao Estado. Além de aumentar em até 50% a arrecadação dos clubes do interior.
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Não existem estudos concretos que comprovem a correlação entre a ingestão de bebidas e o aumento da violência. Em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, o consumo já é liberado.
Importante lembrar que a proibição é válida apenas para jogos de futebol, em eventos como shows e lutas, o uso de bebidas alcoólicas nos estádios é liberado. Tivemos a experiência da Copa do Mundo, sem nenhum incidente expressivo de violência. A Copa América está chegando ao Estado e certamente entrará em pauta a liberação para o torneio.
Então pergunto: os torcedores gaúchos só tem o direito de tomar sua cerveja quando os jogos envolverem seleções? Pessoas com atitudes inapropriadas devem responder individualmente. Não devemos intervir na liberdade do cidadão, que só quer consumir sua cerveja com os amigos, alentando o seu time do coração. Por isso, seguirei defendendo a liberação do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do Rio Grande do Sul.
