Uma determinação em caráter liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, beneficia presos que estão reclusos após condenações em segunda instância na Justiça.
O deferimento provisório atendeu um pedido do PCdoB e pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda tem recursos pendentes em tribunais superiores.
Após a decisão de Mello, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requisitou à Justiça Federal do Paraná a expedição de alvará de soltura. O ex-presidente da República está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) desde abril deste ano.
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Confira um trecho da decisão do ministro
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”.
