O Ministério Público (MP) de Farroupilha protocolou, na tarde da sexta-feira (11), junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), três pedidos de impugnação da eleição para Conselheiro Tutelar, que ocorreu no domingo (06).
Os pedidos são em relação as candidaturas de Ivanor Romagna, que fez 387 votos, por transporte irregular de eleitores. Contra a candidata Gisele Sena, que fez 181 votos, não sendo eleita, por trasportes irregular de eleitores e por vinculação politico partidária. E da candidata Valeria Miranda, que recebeu 465 votos, sendo a terceira mais votada.
Contra Valéria o pedido do MP baseia-se em áudios que são atribuídos ao vice prefeito, Pedro Pedrozo, onde ele sugere, no dia anterior ao da votação, entre outras coisas, o transporte de eleitores aos locais de voto e ainda boca de urna, no domingo.
Nos áudios que a reportagem do Portal Leouve teve acesso, Pedrozo, que teria enviado os arquivos para um grupo de pessoas do seu partido, o PSB, diz que os apoiadores devem se preparar para votar em Valéria antes da eleição já que no dia não seria possível.
Ele diz que “Se não fizer um contato telefônico, se não convidar adequadamente, se não proporcionar a forma de ir, se não falar qual o horário da votação, as apessoas não vão”. Neste trecho o MP entende que Pedrozo possa estar sugerindo um transporte de eleitores, o que é proibido por lei.
Já no dia da eleição, em outro áudio, Pedrozo diz que “Pouca gente de nós foi visto no local de votação. Eu estou preocupado com isso e tô pedindo ajuda para vocês. Pedindo que cada um de vocês faça a sua parte, que alertem seus amigos para ir para lá, que conversem com todos. É importante para nós trabalharmos em grupo para eleger uma boa candidata. Então lembrem-se disso. Vamos para lá”.
Neste segundo áudio, o entendimento do MP é de que Pedroso agiu com o que se chama de boca de urna, que é um conceito relativo a distribuição ou veiculação de propaganda política no dia da eleição, sendo considerada um delito eleitoral no Brasil por entender tratar-se de um “aliciamento de eleitores”.
A denúncia ainda cita o Chefe de Gabinete, Vandré Fardin. De acordo com o MP, Fardin e Pedrozo participaram de uma reunião, no dia 04, nas dependências da prefeitura de Farroupilha, com os ocupantes de cargo comissionados e função gratificada do PSB, onde teriam pedido que cada um levasse ao menos 10 pessoas para votar na candidata indicada por eles, sob pena de perderem seus cargos comissionados ou funções. O que, segundo o MP, também configuraria uso da máquina pública.
Fardin negou que a reunião tenha acontecido dentro da prefeitura e disse que o PSB nunca fez o uso de sua estrutura para esse fim.
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“Nunca houve uma reunião dentro da prefeitura. O encontro ocorreu em um lugar do partido e colocamos a ideia de nosso grupo apoiar a candidatura da Valéria em questão. Mas nunca com o condicionamento de perder cargos. Não faz parte da estratégia do partido apoiar eleições do Conselho Tutelar. A ideia foi apenas apoiar a filha de uma filiada, mas fizemos isso como cidadãos. Tenho a tranquilidade de dizer que nunca foi usado a estrutura do partido para isso”, disse.
O vice-prefeito Pedro Pedrozo não foi encontrado para comentar o caso.
Contra a candidata Gisele Sena, que é CC da secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, e estava férias por conta da sua candidatura, o MP diz que na segunda-feira, 30 de setembro, ela esteve, junto com a secretária Maria da Glória Menegotto e com outros servidores públicos, em um carro do município, visitando o bairro Vila Esperança, para convidar os moradores para a festa do Dia da Criança, que ocorreu no sábado (05).
Durante as visitas as casas, eles teriam aproveitado o momento para fazer campanha para a candidata, entregando o folder dela e pedindo votos, a orientação para esse ato teria partido da própria secretária Maria da Glória Menegotto.
Ainda de acordo com a denúncia, Glória teria reunido a sua equipe e dito que alguém havia denunciado Gisele e orientou a todos para omitir a entrega dos folders da campanha. O MP entende que houve o uso da máquina pública em beneficiamento a candidatura de Gisele.
A reportagem do Portal Leouve tentou entrar em contato com a secretária Gloria na manhã desta segunda-feira (14). A secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação informou que ela está de férias e retorna na próxima quarta-feira (16). Já no seu celular, as ligações caiam diretamente na caixa de mensagens.
Todas essas práticas são vedadas pela Lei Eleitoral, podendo geral detenção e multa além do pedido de impugnação das candidaturas e a não elevação ao cargo dos eleitos, caso sejam comprovadas as ilicitudes.
O COMDICA agora tem um prazo para analisar a documentação protocolada e dizer se aceita ou não as impugnações. Caso o pedido seja indeferido, o MP pode acionar a Justiça para a analise do caso.
