A sessão ordinária da Câmara de vereadores teve apenas um projeto de lei que ensejou debate, ainda assim acabou aprovado por 15 votos favoráveis e um contrário, do vereador Agostinho Petrolli(MDB). Trata-se do PLO 36, que altera alínea da lei 6012/15 permitindo que a subvenção da municipalidade em horas/máquina para beneficiar empresas que estejam se instalando na cidade. Assim, a partir da publicação da lei a Prefeitura – desde que empresa interessada apresente projeto e atenda às exigências de lei – poderá ter até 300 horas/máquina à disposição para serviços de terraplenagem e afins. Até então o limite era de 200 horas.
No entender do vereador Petrolli o projeto não precisaria ser abrangente como foi. “Quando for necessário, que se encaminhe à Câmara um pedido específico, se a empresa precisar de mil horas nós concederemos. Agora, não pode por causa de um caso específico ampliar para todas as empresas. É desnecessário”. Ele ainda comparou que o número total de horas/máquina cedidas à agricultura no ano passado é parecido com este que se pretende conceder a apenas um CNPJ.
Na manifestação do vereador José Gava (PDT), que não mencionou o nome da empresa em questão, o projeto atende ao interesse de apenas um CNPJ neste momento, corroborando a argumentação de Petrolli.
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Os demais vereadores acabaram por aprovar o projeto embasados na premissa real de que a topografia de Bento Gonçalves não convida à instalação de grandes empresas e desta forma a concessão do benefício é importante estímulo para a vida de empreendimentos industriais e consequente geração de empregos e impostos no município.
DESCASO COM O MEIO AMBIENTE
Em sua manifestação da tribuna ainda o vereador Agostinho Petrolli fez importante manifestação em defesa do meio ambiente e criticou o poder executivo. Disse ter recebido denúncia de poluição industrial no rio Burati, com despejo de resíduos de óleo. Além disso diz não estar sendo devidamente atendido ante inúmeras denúncias que fez quanto à queima de produto poluente por uma empresa de secagem de madeira no distrito de Faria Lemos. Ele reclama que apesar da argumentação de que a empresa possui toda a documentação e licenciamentos devidos, “o papel aceita tudo. É preciso fiscalização. Se o Secretário não tem vontade de trabalhar, que peça para sair”, sugeriu em tom de desabafo.
