O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Farroupilha (Sismuf), comentou em entrevista ao Grupo RSCOM sobre o pedido de impugnação do edital que prevê o processo seletivo para contratação temporária de professores para o ano letivo de 2022. As inscrições foram abertas em 22 de dezembro e seguem até a próxima sexta-feira (07).
Conforme Tormes, o pedido de impugnação foi protocolado no dia 27 de dezembro, após a entidade perceber que os apontamentos feitos pelo Sismuf, em uma reunião que ocorreu no mês de novembro, na secretaria de Educação, entre o sindicato, os vereadores de Farroupilha e representantes da administração, não foram retificados no texto do edital.
Essa reunião ocorreu após um primeiro encontro envolvendo apenas os vereadores e o Sismuf, onde os apontamentos já haviam sido feitos.
Ele disse que após o encontro, o sindicato esperava que houvesse as mudanças apontadas no texto, o que não ocorreu, levando assim ao pedido de impugnação.
As justificativas seriam três. A primeira delas é uma cobrança de taxa de inscrição que está sendo feita para quem se inscreve. Cobrança essa que não está descrita no texto.
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A segunda, seria uma diferença entre as chamadas horas atividades dos profissionais e o salário, que estariam abaixo do piso nacional, que foi divulgado em 20 de dezembro, dois dias antes da publicação do edital. Ele explicou a situação.
“A Lei do Piso Nacional do Magistério prevê que dentro da jornada de trabalho, um pedaço dessa jornada deve ser separado para que o professor faça as avaliações, correção de trabalho, encontro com os pais, etc. E para esse edital não está previsto isso para 2022. Então, para o colega que for contratado não está previsto, nem na lei aprovada na Câmara e nem no edital, se ele terá esse tempo como os colegas concursados. A Lei é federal, vale para todos. O valor da remuneração também foi editado em 20 de dezembro e o que está sendo oferecido está a quem do que já foi publicado na portaria nacional”, disse.
Além disso, o edital não prevê a contratação de professores de Língua Espanhola, o que, conforme o presidente, é um regimento da Constituição do Rio Grande do Sul a oferta da disciplina em toda a rede de ensino.
Diego diz esperar que a prefeitura faça as alterações apontadas pela entidade no edital e que se estenda o prazo de inscrição para os interessados.
Procurada, a titular da pasta de Educação em Farroupilha, Luciana Zanfeliz, disse que o assunto está sendo tratado junto ao Departamento Jurídico da Prefeitura e reforçou que tudo está dentro da Lei, sendo o texto da contratação aprovado na Câmara de Vereadores.
