Divulgado no último dia 30 de agosto, o governo do Rio Grande do Sul lançou o novo modelo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto do RS (Sindiágua) através de seu presidente Arilson Wünsch, se posicionou contrariamente à decisão, pauta para nova mobilização que ocorrerá ainda neste mês de setembro. Um pronunciamento ocorreu também em junho, onde o sindicato reuniu manifestantes de todo o Estado na mobilização.
Com isso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), barrou o processo de privatização após o ato de manifestação da categoria que ocorreu no mês de junho em união com a sociedade, alegando a falta de transparência nos números da Corsan para efetivar a privatização da estatal.
Conforme o presidente do Sindiágua, a Corsan não tem o que vender, pois a concessão não é da companhia, e sim, dos municípios. Ele explica o processo inicial sobre a anulação de alguns aditivos feitos pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). “A Agergs foi muito clara quando anulou todos os 76 aditivos que a Corsan fez, bem como anulou também a espécie de aditivo que fez: quando ela anulou a questão tarifária e anulou várias situações como a situação da imunidade tributária, quando o aditivo previa somente para 2027 entrar em vigor, e a Agergs mostrou que não, não seria em 2027 e sim, imediatamente. Assim que a Corsan for vendida na sequência passa a pagar impostos. Então há uma série de coisas que a Corsan vai ter que ajustar junto à Agergs, junto aos contratos, mas, essencialmente, a Corsan não tem o que vender sem ser as estações de tratamento, as caixas d’água, e os prédios, que por sua vez, muitas são do município”.
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O Projeto de Lei 211/2021 foi autorizado na Assembleia Legislativa em agosto de 2021, onde permite que o governo de plantão no Palácio do Piratini inicie o processo de privatização da Corsan, a qual atualmente, oferece os serviços totalmente de forma pública. Arilson relata que quando se privatiza um serviço público, automaticamente essa empresa vai precisar gerar lucro para quem a adquiriu, e quem vai pagar para gerar esse lucro é o consumidor. “Nós que vamos pagar um pouco mais pela conta, nós vamos ter que pagar impostos que, hoje, a Corsan ela é imune tributariamente, ou seja, ela não paga impostos federais, assim como nenhuma companhia estatal paga, mas a Corsan, especialmente, por causa da questão que ela é 100% pública. Quando entra o imposto, o empresário que comprar a companhia, que vai ser o “dono da água”, ele vai repassar para quem? É o natural que acontece, ele repassa para o consumidor”.
Uma nova mobilização do Sindiágua ocorre no dia 22 de setembro em Porto Alegre, à partir das 13h em frente ao Centro Administrativo Municipal. Após, o ato seguirá para a Corsan da localidade em um abraço simbólico de todos os participantes. Arilson refaz o convite à comunidade para o próximo ato. “Convido, de novo, a sociedade gaúcha para estar conosco, isso não é uma luta corporativa. Faz trinta anos praticamente que a gente está dentro dessa companhia e faz trinta anos que a gente vê, diariamente, a satisfação das pessoas ao abrirem a sua torneira e ter água saindo, em ter ela tratada, em conseguir tomar banho de chuveiro, isso é importantíssimo. E isso tudo será perdido em caso de venda da companhia apenas para trocar água por lucro”. “Gente, a água não é mercadoria, a água é sinônimo de vida, água é sinônimo de saúde, e é isso que nós estaremos chamando a atenção no dia 22”, finaliza.
