No dia 10 de junho, o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) realiza ato em busca da reposição salarial e valorização da categoria, além dos assuntos que compõem a Campanha Salarial 2022. A ação terá início às 17h, em frente à Prefeitura Municipal.
A Campanha Salarial acontece desde março deste ano, e, uma reunião com a administração pública foi realizada com a comissão de negociação dos servidores, onde foram apresentadas questões que não envolvem os salários como encaminhamento de temas e assuntos sobre a Legislação 191, a qual descongela os vencimentos para setores de segurança e saúde, aumento da carga horária de profissionais que possuem 20h semanais para 30h para melhor atender à população, porém, não foram discutidas as temáticas sobre a faixa salarial.
A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, destaca sobre as pendências importantes para a categoria, na esperança de obterem retorno antes da mobilização. “Nós temos, ainda, pendências importantes como a reposição trimestral da inflação, a questão da solução do aumento do vale alimentação, que ele é bem menor do que dos funcionários da câmara, da recomposição salarial em função do pagamento do FAPS, que nós aumentamos de 11% para 14%, então, essas discussões elas ainda não foram realizadas. Nós esperamos que, antes do dia 10, nós tenhamos um encontro com a administração pra definir essas questões. A categoria está mobilizada, nós temos certeza que precisamos, porque valorizar o servidor é a mesma coisa que dizer para a população que nós temos mais serviços. Quem não valoriza o servidor está dizendo para a população que teremos menos educação, menos saúde, menos assistência, menos prestação de serviços nas áreas importantes que a cidade precisa”.
Confira um resumo dos 39 itens que compõem a Campanha Salarial 2022:
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Recomposição Salarial
Trimestralidade com base na média dos índices de IGP-M da FGV, IPC/FIPE e IPC/IEPE sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos. Além de repassar 3,14% referente à diferença entre a média dos índices de 2021 (IGP-M da FGV, IPC/FIPE e IPC/IEPE) e o IPCA, recompor o salário em 3% a título de aumento acima da inflação;
Compensar perda salarial de 3% causada pelo aumento da alíquota do FAPS, que entrou em vigor em novembro de 2020;
Equiparar o pagamento do auxílio-alimentação no mesmo valor pago pela Câmara de Vereadores;
Vida funcional
Encaminhar para a Câmara de Vereadores proposta que acabe com as distorções da Lei Complementar 409/2012 e suas correlatas nas Autarquias e Fundação;
Ampliar a carga horária de 20h para 30h, nos cargos criados pela LC 409/2012, como uma opção da administração e do servidor. Trabalho igual x salário igual;
Plano de Carreira para todos os servidores;
Nomeação de servidores;
Melhorar as condições de trabalho;
Retomar o pagamento das licenças-prêmio compensadas;
Municipalizar as UPAS e fim das gestões compartilhadas;
Equiparação salarial entre médico e cirurgião dentista;
Adequar o salário do Agente Comunitário de Saúde e Endemias ao piso dos servidores, nível 1, da Lei Complementar 409/2012 e pagar o incentivo a estes profissionais;
Insalubridade de 40% para os servidores da saúde em atendimento a Covid-19;
Desenvolvimento de uma política pública voltada à prevenção de doenças e ao cuidado dos servidores;
Pagamento do passivo das contribuições patronais incidentes sobre os servidores desvinculados do IPAM -Saúde;
Regulamentar no Município a Lei Federal 13.022/2014 (Guardas Municipais) e reenquadrar, no Padrão 7 da Lei 2266/76;
Gratificação por Responsabilidade Técnica -GRT;
Manter o SAMAE público;
Valorizar os (as) profissionais do magistério (Meta 17 do PNE);
Adicional de Risco de Vida de 30% para os fiscais de trânsito e transporte;
Cumprir a lei federal 191/2022 para todos os servidores que atuam nas áreas ligadas à saúde e à segurança;
Discutir amplamente com a categoria qualquer alteração no sistema de Previdência ou direitos do servidor;
Simplificar, informatizar e integrar os sistemas de registros.
