O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) alerta para os riscos que o descarte inadequado de lixo nos Sistemas Locais de Tratamento de Esgoto (SLTEs) podem gerar para a população.
Mesmo com fiscalização regular, frequentemente, móveis, embalagens plásticas, pneus e equipamentos eletrônicos são descartados nos espaços. Os locais, muitas vezes, são depredados e servem de depósito também de lixo orgânico.
O descarte incorreto de resíduos pode gerar riscos à saúde e à segurança dos moradores, pois facilita a propagação de mosquitos e ratos, hospedeiros de doenças como dengue, chikungunya, zika e leptospirose.
“O descarte também pode propagar animais peçonhentos como aranhas, cobras e outras pragas, como moscas e baratas. A prática ainda acaba prejudicando a drenagem pluvial urbana, entupindo bocas de lobo e escoamento da água, podendo causar alagamentos”, explica a diretora da Divisão de Esgoto, Aceliane Vargas Mascarello.
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Depositar lixo nessas propriedades é considerado crime ambiental, de acordo com a lei complementar n° 376, de 2010, que proíbe o descarte de resíduos de qualquer natureza que possam alterar as condições do meio ambiente. A prática prevê aplicação de multa, que pode variar de 50 até um milhão em Valores de Referência Municipal (VRM). Atualmente, cada VRM corresponde a R$ 33,64.
Denúncias de vandalismo e de descarte de lixo nas propriedades da autarquia podem ser feitas de forma anônima pelo telefone de plantão 24h do Samae, no número 115, ou para a Guarda Municipal (GM) pelo 153.
Sistemas Locais de Tratamento de Esgoto (SLTEs)
Os Sistemas Locais de Tratamento de Esgoto (SLTEs) são unidades de tratamento de dejetos domésticos, que possuem uma rede coletora do tipo separador absoluto e um sistema simplificado de tratamento de esgoto, contendo fossa e filtro anaeróbio. Os SLTEs estão localizados em loteamentos que não são atendidos por Estações de Tratamento de Esgoto (ETE).
