Após a prerrogativa de concessão de uso de áreas públicas ter sido aprovada em primeiro turno de discussão e votação na sessão da Câmara de Vereadores de 28 de julho, agora haverá uma reunião pública sobre o tema, marcada para segunda-feira, dia 8, a partir das 18h30min no legislativo caxiense. A matéria deve retornar à pauta para o segundo turno nos próximos dias.
Diante dessa celeridade, sem ter havido discussão com a comunidade, o vereador Rafael Bueno, líder da bancada do PDT, que havia feito um pedido de vistas durante a primeira discussão, negado em plenário pela maioria dos parlamentares, solicitou a reunião pública à Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC), presidida pelo vereador Gilfredo de Camillis/PSB.
A proposição tenta modificar o artigo 36 da Lei Orgânica do Município. Entre as proibições, retira a da concessão, viabilizando-a. Assim, teria nova redação: “É proibida a doação ou venda de qualquer fração dos parques, praças, jardins ou largos públicos”.
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“Em hipótese alguma uma medida com tamanha repercussão, que abre um leque para que nossos parques e praças sejam privatizados, tirando o sagrado direito de as pessoas frequentarem e usufruírem o que é seu pode ser aprovada sem que os donos desses lugares sejam ouvidos. Por isso, como não aprovaram meu pedido de vistas para que houvesse mais tempo de discussão, o que já é de se estranhar, vamos partir para a reunião pública, que teve aceitação imediata do presidente da CLPC, meu colega Camillis, que sempre foi um comunitarista preocupado com as questões públicas”, justificou Bueno.
Camillis destacou a importância de ampliar a discussão com a comunidade:
“Vamos aprofundar esse debate para trazer mais pontos de vista sobre um assunto tão importante para a sociedade. Enquanto presidente da Comissão da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária, acredito na abertura para discussão com a comunidade principalmente em se tratando de alteração na Lei Orgânica do nosso município. Estaremos sempre à disposição da comunidade trazendo transparência e diálogo.”
