O reitor da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Gelson Leonardo Rech, participa de uma comitiva que viaja a Brasília (DF) nesta terça (3) e quarta-feira (4) para apoiar a regulamentação da chamada Lei das Universidades Comunitárias (n° 12.881/2013). Está programada uma reunião com as bancadas federais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A iniciativa é do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) e reúne representantes das instituições que integram o grupo. Entre os benefícios esperados com uma eventual regulamentação da legislação estão: receber recursos orçamentários do poder público; participar de editais de órgãos governamentais de fomento; e ter prioridade em políticas de expansão do acesso e permanência na universidade.
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Segundo a assessoria de imprensa da UCS, uma reunião conjunta da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Comunitárias vai discutir a regulamentação da lei como forma de garantir políticas públicas de acesso e permanência aos estudantes na educação superior de qualidade no Rio Grande do Sul.
No mês de agosto, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma resolução que regulamenta a lei. Entretanto, ainda há necessidade da publicação do decreto que efetiva os direitos previstos. O assunto volta a ser debatido nesta quarta quando os representantes das instituições se reúnem no CNE.
