Um novo empecilho entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e representes de delegados e delegadas da Polícia Civil, provocou uma série de medidas adotadas pela categoria nesta semana. Após assembleia realizada na última terça-feira (16), a classe optou por tomar medidas de cortes e até uma nova greve de silêncio como forma de sensibilizar os governantes.
O projeto do governo de recomposição salarial de 12% para pagamento em três parcelas até 2026 irritou os servidores, já que a medida não irá resultar em reajuste neste ano.
De acordo com comunicado da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, a Asdep, os servidores da segurança pública são os que mais entregam para a sociedade. Conforme Guilherme Wondracek, presidente da entidade, falta o devido reconhecimento e valorização à categoria.
“Os indicadores da segurança pública do RS nunca foram tão bons. Os números demonstram que mês a mês houve redução no roubo de veículos, latrocínios e homicídios, além de combate a facções e apreensões recordes de drogas. Pergunto: essa é a valorização que o Governo entende que nos cabe?”, destaca.
Desde a quinta-feira (18), algumas medidas de protesto foram adotadas:
1) Nenhum policial civil deverá deslocar-se sem o pagamento antecipado de diárias, quando cabível (art. 97 da Lei 10.098 de 1994);
2) Nenhum policial civil deverá realizar atividades sem a respectiva compensação. Deverá ser observado o sistema de pagamento de horas-extras realmente trabalhadas, sem a possibilidade da divisão de horas-extras que representem o pagamento a menor do que efetivamente foi trabalhado, salvo compensação em folgas;
3) Em caso de insuficiência no pagamento de horas-extras, a hora extraordinária não paga será compensada com folga, mediante requerimento, conforme modelo específico (clique aqui e faça o download do formulário);
4) Só poderá ser realizada uma oitiva por vez, com todas as inquirições sendo realizadas, obrigatoriamente, com o acompanhamento presencial do Delegado de Polícia. Não haverá realização de oitivas simultâneas;
5) Não deverão ser concedidas entrevistas ou realizadas postagens sobre o trabalho policial em geral, especialmente sobre investigações, operações e quaisquer cumprimentos de mandados ou dados estatísticos;
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6) Exigência de Ordem de Serviço para qualquer desenvolvimento de atividade externa;
7) Não deverão ser utilizados quaisquer objetos de uso particular para desenvolver atividades funcionais;
8) Os EPIs (Equipamento de Proteção Individual) devem estar em perfeitas condições de uso e dentro do seu prazo de validade;
9) Os policiais civis só deverão circular com viaturas com documentação em dia e com, no mínimo, dois policiais por viatura;
10) O atendimento de locais de crime só deverá ser realizado com, no mínimo, dois policiais civis;
“Operação Legalidade”
Assim, policiais civis gaúcham nomearam a ação de mobilização realizada para buscar melhorias à categoria. Nesta sexta-feira (19), a União Gaúcha dos Escrivães, Inspetores, Investigadores, Rádio-telegrafistas e Mecânicos policiais (Ugeirm/Sindicato) convocou um dia de mobilização pelo reajuste salarial dos agentes e delegados. Os servidores, em todo estado, devem ocupar às frentes das delegacias e dialogar com a população, distribuindo panfletos e explicando a proposta apresentada pelo governo, que não prevê nenhum tipo de reajuste para os servidores da segurança pública em 2024.
Em Porto Alegre, policiais civis estarão reunidos a partir das 14h, na Praça da Matriz, para acompanhar a votação do projeto do governador Eduardo Leite e pressionar os deputados estaduais a aprovarem mudanças que garantam o aumento do índice e o pagamento do reajuste ainda nesse ano.
