Prefeitura amplia debate da Reforma da Previdência com vereadores caxienses

O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, conduziu na segunda-feira (5), mais uma reunião com os vereadores para ampliar a discussão sobre os projetos enviados ao Legislativo que tratam da Reforma da Previdência. A maioria dos parlamentares atendeu ao convite do Executivo e participou do encontro, em que houve apresentação da realidade atual do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores (IPAM-FAPS) e as alternativas para garantir a sustentabilidade financeira do sistema e também do Município. Nesse ano, a Prefeitura aplicará em torno de R$ 240 milhões para suplementar o fundo, além da contribuição patronal obrigatória de 16,92%.

Preocupação com possíveis atrasos salariais

O chefe do Executivo reforçou que os projetos enviados já contemplam flexibilizações em relação ao conteúdo inicial. Reafirmou sua preocupação com a possibilidade de o Município ter de atrasar salários em 2023 caso haja demora na aprovação do projeto ou alterações que levem à inviabilização das propostas.

“Não há mais margem para mudanças. O que propomos não resolve o problema, mas evita o seu agravamento, que seria elevar os repasses para previdência para perto de R$ 400 milhões, já em 2023. As finanças do Município não suportarão esta situação”, afirmou o prefeito caxiense.

Empresa contratada apresentou o diagnóstico

O atuário Guilherme Walter, da Lumens, empresa contratada por licitação pela Prefeitura para o diagnóstico da situação do IPAM-FAPS, comparou o cenário inicialmente apresentado, considerado o mais pesado, e o enviado ao Legislativo, em cinco tópicos centrais.

Dentre eles, a majoração da contribuição patronal de 16,92% para 28%; a ampliação, de duas (14% e 22 %) para cinco faixas de contribuição (14%, 16%, 18%, 20% e 22%); aumento da imunidade contributiva de um salário-mínimo para o valor do Padrão I do Executivo (atualmente de R$ 2.089); ampliação de um para dois anos de carência para vigência das novas regras; e benefícios calculados pela média, de 100% para 90% das maiores contribuições.

Walter também detalhou o projeto da segregação de massas, que daria origem a dois fundos. Em um deles ficariam servidores ativos com idade maior ou igual a 46 anos, aposentados com idade menor que 72 anos e pensionistas com idade menor que 60 anos. Caberia ao Município assumir o pagamento deste grupo, estimado em mais de R$ 15 milhões mensais. No outro grupo estarão ativos com idade menor do que 46 anos, aposentados com idade maior ou igual a 72 anos e pensionistas com idade maior ou igual a 60 anos, que seriam atendidos pelo FAPS.

Na soma, as duas propostas reduziriam o atual déficit atuarial de R$ 6,6 bilhões para perto de R$ 4,6 bilhões, considerando um custo efetivo para o Município estimado em 65%, pouco abaixo dos 67,86% deste ano. Sem nenhuma alteração, o índice se elevará para mais de 83%.

Vereadores repercutem encontro na sessão da Câmara de Vereadores

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (06) da Câmara de Vereadores, o vereador Lucas Caregnato/PT repercutiu os projetos da reforma da Previdência dos servidores públicos municipais, que aumentam o percentual de colaboração sobre o salário dos trabalhadores, para fazer o pagamento dos salários de aposentadoria. De acordo com o parlamentar, as propostas, apresentada pelo Poder Executivo, não resolvem o problema do chamado déficit atuarial. Lucas ressaltou, ainda, que a mudança altera a idade de contribuição, aumenta a alíquota e modifica a aposentadoria especial. Além disso, salientou que o déficit estaria R$ 6,6 bilhões.

“Nós não podemos aprovar uma reforma que penaliza os servidores e que amplia a alíquota, sem que se resolva o problema”, argumentou o petista

O legislador lembrou que existem dois documentos que tratam do mesmo tema: o projeto de lei complementar 35/2022 e o projeto de lei complementar 36/2022. O primeiro fala diretamente da reforma, já o segundo discorre sobre a separação de contribuintes (tecnicamente, conhecida como segregação de massas). Assim, o petista explicou que, atualmente, a alíquota patronal é de 16% e, como a legislação estabelece, em razão do déficit, o patronal tem uma alíquota de 46% e mais 6%, resultando em quase 76%.

Dessa maneira, o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Casa destacou pontos dos projetos apresentados. Enfatizou mudanças em porcentagens da receita do fundo em repartição, tonando a alíquota patronal em 28%; 14% sobre a base de contribuição dos cargos efetivos ativos até o valor do teto do Regime Geral de Previdência do Servidor (RGPS); 16%, 18 % e 20% sobre a base de contribuição dos cargos efetivos ativos, sobre o montante que exceder o teto do RGPS até o valor correspondente ao subsídio do prefeito; 22% sobre a base de contribuição dos cargos efetivos ativos que excederem o valor do subsídio do prefeito.

Durante a sessão diversos servidores lotaram as cadeiras do plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, a manifestação foi liderada pela diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv). Com cartazes, faixas, aplausos e vaias os manifestantes solicitaram diálogo e que a votação da reforma seja adiada para 2023. Um encontro público sobre o tema será realizado na casa legislativa caxiense na quinta-feira (8) a partir das 15h30min.

Simulações envolvendo contribuições e desembolso realizado pelo IPAM-FAPS, considerando vencimentos e proventos atuais

Contribuições acumuladas de servidores contratados até o mês de criação do FAPS (alíquotas de 7,03%, 11% e 14%) e da Prefeitura (obrigatória e suplementar)

Vencimento atual de R$ 7 mil

Contribuição do servidor: R$ 207.869,20
Contribuição do Município: R$ 623.179,20 (R$ 277.625,60 + R$ 345.553,60)
Arrecadação para o FAPS: R$ 831.048,40
Benefícios: valor arrecadado suporta o pagamento de nove anos; estimando mais 11 anos de vida, o FAPS deverá desembolsar mais R$ 1 milhão

Vencimento atual de R$ 3 mil

Contribuição do servidor: R$ 89.086,80
Contribuição do Município: R$ 267.076,80 (R$ 118.982,40 + R$ 148.094,40)
Total arrecadado: R$ 356.163,60
Garantia de benefícios: nove anos; para mais 11 anos, o FAPS precisa desembolsar R$ 429 mil

Vencimento atual de R$ 5 mil