A Prefeitura de Bento Gonçalves opta por aguardar o julgamento definitivo, no Supremo Tribunal Federal (STF), do projeto de lei que estabelece o piso nacional para os trabalhadores da enfermagem no Brasil. A informação foi dada à reportagem na tarde desta segunda-feira (12), após os profissionais da categoria na cidade anunciar que pretende se mobilizar nos próximos dias pelo anúncio do pagamento.
O último encontro dos servidores da saúde junto ao Sindicato dos Servidores Públicos de Bento Gonçalves (Sindiserp) ocorreu na semana passada. Na ocasião, a categoria definiu por aguardar reunião com os secretários de administração, Matheus Barbosa, e de saúde, Gilberto Souza Júnior. Os profissionais também aguardarão até quinta-feira (15) por respostas ao ofício enviado à prefeitura em 15 de maio.
Em resposta ao Grupo RSCOM, a prefeitura afirmou que a opção por esperar o julgamento definitivo do caso no STF se dá “para que as diretrizes de pagamento sejam claras e específicas.”
De acordo com a nova lei, o piso nacional da enfermagem passa a ser R$ 4.750 para os enfermeiros e valores escalonados para outras categorias, como técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. Atualmente, em Bento Gonçalves, o valor pago aos enfermeiros por 20 horas semanais é de R$ 3.413,91 + 20% de insalubridade. Já para os técnicos de enfermagem, o valor é de R$ 2.224,58 + 20% de insalubridade por 40 horas semanais.
Relembre
A votação na Suprema Corte, do projeto de lei que define o piso nacional para os trabalhadores da enfermagem, foi trancada em 24 de maio, quando o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para análise do caso.
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Antes da interrupção, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, havia dado voto favorável ao projeto, porém com ressalvas. O ministro Edson Fachin também deu voto favorável, mas argumentou que a medida deve se estender aos trabalhadores do setor privado. Já está válida a decisão de Barroso, permitindo o pagamento.
No sábado, Gilmar Mendes liberou novamente o projeto para votação no plenário. Dessa forma, a retomada deve ocorrer a partir da sexta-feira (16).
Em maio, o Governo Federal liberou linha de crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional da Saúde, para garantir que estados e municípios consigam realizar o pagamento dos novos valores.
