Protocolado na Casa Legislativa na última quarta-feira (10), o Projeto de Lei 027/2024 do Executivo de Farroupilha apresenta o Plano Municipal de Cultura (PMC). Porém, para viabilizar recursos estaduais através do sistema Pró-Cultura, há a necessidade de instituí-lo ainda nesta semana. Com isso, uma Sessão Extraordinária ocorre nesta sexta-feira (12), às 18h.
Com pedido de urgência da prefeitura, o presidente da Casa, vereador Davi de Almeida (PP) convocou os vereadores para sessão tendo como pauta única o debate e votação do Plano de Cultura.
Conforme justificativa do Projeto de Lei, o Plano Municipal de Cultura de Farroupilha busca definir as políticas públicas de curto, médio e longo prazo que garantam a proteção e promoção dos direitos culturais e da cultura em todo o Município. O PMC apresenta a cultura simbólica, civil e econômica de Farroupilha, bem como os segmentos mais praticados, os quais envolvem os patrimônios culturais, a literatura, artes visuais, cênicas, museus, música, folclore e tradição gaúcha.
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O Pró-Cultura é um mecanismo de apoio e fomento às atividades culturais instituído em 2010 pelo Governo do RS – nele os projetos podem ser cadastrados de duas formas pela Lei de Incentivo a Cultura (Lic), onde há benefício fiscal a empresas que patrocinam a cultura; e o Fundo de Apoio, que financia diretamente projetos através de inscrições reguladas via editais.
