No dia 17 de fevereiro, a Patrulha Ambiental do 3ºBPAT foi acionada por conta de um caso de desmatamento em um terreno às margens da BR-470, em Bento Gonçalves. O local, próximo também ao bairro Santa Rita, foi palco de destruição de área verde, inclusive de árvores nativas. Toda ação aconteceu ao longo de três meses e sem qualquer tipo de autorização ambiental. Ao todo, calcula-se que uma área de 26 mil metros quadrados tenha sido devastada por uma empresa que, supostamente, construiria loteamentos industriais no local.
O que aconteceu no local?
Uma equipe da Associação Ativista Ecológica de Bento Gonçalves descobriu o que estava acontecendo na região e foi até lá na quinta-feira (17) para averiguar. No local, ao confirmar o desmatamento, a AAECO fez o acionamento da PATRAM. A Polícia chegou até a cena do crime ambiental e pôde constatar que de fato não havia qualquer tipo de autorização do poder público municipal para ação. O caso é tratado por Gilnei Rigotto, diretor da AAECO, como um dos maiores desmatamentos já registrados na Capital da Uva e do Vinho.
Conforme informações, para conseguir chamar menos atenção para o corte das árvores e supressão do terreno, a empresa iniciou os trabalhos pelo centro do terreno, tendo assim uma cortina de vegetação para que autoridades não vissem ao passar pela região ou na rodovia federal.
Quem é o culpado?
No momento que as autoridades chegaram até a cena do crime, os empregados da empresa responsável estavam realizando as tarefas. Entretanto, a única pessoa que assumiu estar envolvida no desmatamento foi um funcionário público. Alexsander Portilho de 43 anos, que é concursado e, em pleno horário de expediente, estava na região. Ao ser questionado pela polícia, Alexsader afirmou que trabalhava repassando ordens aos operadores do maquinário.
Conforme o Sargento Morais, o indivíduo em questão afirmou ser “responsável por uma sociedade anônima desta obra“, não fornecendo assim as informações acerca de outros envolvidos. Diante dos fatos, uma ocorrência foi feita e, agora, o caso segue para Polícia Civil e ao Ministério Público para investigação.
O funcionário da prefeitura, conforme consta no Diário Oficial, era responsável por sindicância de outros colegas. Ou seja, ele avaliava as condutas de outros funcionários. Agora, outros trabalhadores estão a cargo destas funções, uma vez que Portilho passará por sindicância.
Câmara de Vereadores
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A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, através de uma proposta do vereador Rafael “Dentinho” Fantin do PSD, ingressou nesta segunda-feira (21) com um pedido na casa para que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) referente ao caso. Não apenas o desmatamento dos 2,5 hectares, o político também defende o seu pedido por conta de outro recente escândalo que a pasta do Meio Ambiente viu-se envolvida. O desaparecimento de nove gatos.
“Requer abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), nos moldes do Artigo 67 do Regimento Interno, com a finalidade de apurar e investigar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e na Administração Pública, especificamente o recente desmatamento (classificado como o maior da história da cidade) e loteamento irregular; e também um recente caso de maus-tratos de animais e possível envolvimento de servidor da Pasta que resultou no desaparecimento de gatos em Bento Gonçalves”
No documento, o vereador expõe que “Convém destacar que as práticas que se configuram crimes contra a fauna e a flora estão previstas nos artigos da Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. No caso dos maus-tratos, a que se refer o Art. 32. dispõe sobre “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”; e no caso da flora, em especial o que referem os artigos 38 ao 52, que dispõem sobre desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, sem autorização do órgão competente; destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo quando em formação; destruir ou danificar vegetação primária ou
secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica; cortar árvores em florestas consideradas de preservação permanente sem permissão. Convém ainda referir que os devidos fatos entram em confronto com o Art 8° da Resolução 03/90, que promulga a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, que dispõe como competência do município, concorrentemente com a União e o Estado, ou supletivamente a eles, zelar pela saúde, higiene, segurança, assistência pública e meio ambiente, conforme o inciso I; e promover a defesa sanitária vegetal e animal, o controle de insetos e animais daninhos; conforme o inciso V do referido artigo.”
E agora, o que acontece?
Conforme citado, agora a questão será encaminhada ao Ministério Público para que o caso seja investigado e os responsáveis pela destruição da área verde sejam encontrados. Como o homem que assumiu ser participante do desmatamento não forneceu informações à polícia em um primeiro momento e, a obra sendo irregular não apresentava nenhum tipo de identificação, ainda não se tem o nome dos mandantes do crime ambiental.
Conforme a prefeitura de Bento Gonçalves e a publicação que consta no Diário Oficial desta segunda-feira (21), 0 funcionário público envolvido nos fatos passa por sindicância e será investigado também internamente.
Na manhã desta terça-feira (22), a prefeitura de Bento Gonçalves, através do Diário Oficial, via Decreto nº 11307/2022, confirmou a exoneração do secretário de Meio Ambiente. Claudiomiro Dias deixa a gestão municipal após diversas polêmicas envolvendo a pasta surgirem nas últimas semanas.
