O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a Prefeitura de Farroupilha e pediu a abertura de um Inquérito Civil após uma denúncia de irregularidade no Parque de Máquinas da secretaria de Obras, feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais (SISMUF).
O documento é referente as más condições de trabalho dos servidores efetivos, contratados ou terceirizados que lá desempenham suas funções. A notificação ocorre após a entrega de um laudo técnico apresentado por um engenheiro contratado pelo SISMUF no último mês.
No laudo, assinado pelo profissional, são apontadas diversas irregularidades no local, como a falta de mínimas condições de trabalho, higiene, e segurança para os trabalhadores, pedindo, inclusive, a interdição total do parque.
O presidente da entidade, Diego Tormes, explica que os problemas não são recentes. Ele diz que desde 2018 foram ao menos sete reuniões entre o sindicato e a prefeitura, oito ofícios ao executivo e cinco processos administrativos, passando por três governos diferentes. Ele diz que nessas administrações – Claiton Gonçalves, Pedro Pedrozo e Fabiano Feltrin – não houve interesse das gestões em resolver os problemas.
Irregularidades estas, que geraram afastamentos de servidores devido a acidentes, conforme explica o presidente do sindicato.
“Nós identificamos também que de 2018 até agora houve 39 registros de afastamentos de trabalho por acidente de trabalho na prefeitura de Farroupilha. Em uma prefeitura gigante, 39 parece pouco, só que desses 39, 22 são de profissionais do Parque de Máquinas, ou seja, cerca de 60% dos acidentes estão lá. As condições de trabalho, higiene e segurança do local não estão apenas forma das normas, mas causando acidentes no local”, disse.
Ele elencou algumas irregularidades encontradas no local, como por exemplo o sistema elétrico de todo o prédio que não atendem a normas vigentes; o refeitório está em um mezanino improvisado e em cima de materiais elétricos ou combustíveis; um grande depósito de lixo que atrai animais peçonhentos, insetos e até mesmo o mosquito da dengue; vidros e lâmpadas tóxicas indevidamente armazenados.
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Há também a falta de biombos de exaustão para os gases do sistema de solda mig; cozinha, refeitórios e vestiários sem condição de higiene e presença humana, sendo os três compartilhados por todos os trabalhadores; Almoxarifado com líquidos inflamáveis e combustíveis armazenados de forma errada; falta de PPCI, entre outras.
Tormes questiona a fiscalização do Poder Público no local.
“O que nos surpreendeu é que qualquer boteco de esquina precisa estar dentro das normas regulamentadoras e o órgão público não cumpre as normas regulamentadoras, o que é um contrassenso. Eles colocam fiscais notificando a iniciativa privada, os agentes comunitários de combate a endemias esclarecendo a população sobre a dengue e não cumpre as normas como é um criador do mosquito. Os servidores além de trabalhadores são seres humanos também e está na Constituição que fala em condições de trabalhos dignas e adequadas”, disse.
O presidente diz que a fiscalização continuará por parte do SISMUF, que deve acompanhar o prazo legal de resposta da prefeitura para o Ministério Público do Trabalho. Ele diz que mesmo que a resposta seja dada, é necessário que a prefeitura realize as adequações necessárias, pedidas ao longo dos últimos anos.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Procurada pela reportagem do GrupoRSCOM, a prefeitura de Farroupilha não se posicionou até a publicação desta matéria.
