Após a realização do protesto da comunidade do loteamento São Pedro, na tarde desta quinta-feira (2), na BR-116, na região de Vila Cristina, em Caxias do Sul, para reivindicar a construção de uma nova ponte de acesso à comunidade, o Ministério Público (MP) agendou uma audiência extrajudicial de conciliação entre os entes públicos envolvidos. A reunião, prevista para o dia 22 de janeiro, visa resolver o impasse sobre a responsabilidade pelas obras da nova ponte.
Além do promotor de Justiça, Ádrio Gelatti, também devem participar do encontro representantes do município, do Estado, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o responsável técnico pela área.
Conforme explica Gelatti, a pequena ponte construída em setembro pela prefeitura foi uma medida paliativa para proporcionar o acesso dos moradores após as enchentes registradas em maio deste ano.
“Esse pontilhão provisório é precário e estava sujeito a condições climáticas mais severas. E isso vem acontecendo, pois ele acaba encoberto pelas águas e tendo que ser restaurado, isolando a comunidade por algumas horas até que o acesso seja restaurado”, reconhece Gelatti.
Ele salienta que a obra foi feita depois da solicitação do MP para o Estado receber recursos do Governo Federal para obras em função da enchente, mas tal medida foi negada pelo governo gaúcho. O promotor destaca que, como o local é uma área de invasão, o MP ingressou com uma ação civil pública contra o Estado requerendo a regularização fundiária do Loteamento.
Segundo ele, a construção da ponte pode ser uma das medidas atreladas à ação civil pública contra o Estado, que já foi julgada como procedente. O MP deve ajuizar em breve o cumprimento de sentença contra o Estado.
“No meu entendimento, esse acesso ele pode ser vinculado a essa regularização fundiária porque é uma infraestrutura de acesso, inclusive porque a área que pertence ao Estado englobaria esse acesso, segundo o sistema de georreferenciamento das áreas. Mas o Estado entende que não é dele, que é local ou seria do DNIT porque estaria dentro da faixa de domínio da BR-116, com necessidade de construção de acesso a partir da rodovia”, explica.
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Outro aspecto relevante que pode agilizar a construção da ponte, ainda conforme o promotor, é a contratação de um responsável técnico pela própria comunidade. Foi ele quem elaborou o projeto urbanístico de regularização da área e mapeamento de áreas de risco.
“Nós tínhamos algumas áreas de risco que acabaram sendo ampliadas com os eventos climáticos de desmoronamentos por ali, com a necessidade de algumas remoções. Então nós temos que avaliar a extensão dessas remoções e fazer a avaliação do urbanístico que já foi entregue ao município. É uma situação complexa e os moradores estão com prejuízo de acesso e nós entendemos como legítimas essas manifestações”, pondera.
Caso não haja um consenso entre os entes públicos sobre a responsabilidade pela área na qual está situada a ponte, a solução terá que acontecer mediante via judicial. Ele ressalta, porém, que o município pode tomar a iniciativa de construir a ponte sem a necessidade de intervenção do MP.
“O município sempre pode fazer a instalação de infraestrutura para a regularização fundiária e também para atendimento dos moradores, mesmo que não tivesse essa necessidade de regularização, porque se trata de um acesso local. Então vamos avaliar com o município qual é a possibilidade disso ser feito. Mas a ideia é buscar alguma solução em conjunto, que possa atender os moradores e ser factível”, comenta.
Segundo um cálculo preliminar da avaliação técnica da área, a construção da ponte estaria orçada em até R$ 1,5 milhões.
