O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que derruba a volta do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), o antigo “DPVAT”. Assim, a taxa não será cobrada em 2025.
O tributo era cobrado anualmente de todos os donos de veículos automotores até ser extinto em 2020. O valor mudava de acordo com o tipo de veículo, sendo corrigido todo ano. Em 2024, retornou com o nome de SPVAT.
O dinheiro arrecadado era destinado a vítimas de acidentes de trânsito, sendo encaminhado independentemente do tipo de veículo, de quem foi a culpa e do local onde aconteceu. O seguro garantia cobertura em todo o Brasil.
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Antes, o seguro obrigatório oferecia: R$ 13.500 por morte acidental; até R$ 13.500 por invalidez permanente e R$ 2.700 para reembolso de despesas médicas.
*Com informações de Uol
