Caxias do Sul

Legislativo aprova alteração no Plano Diretor de Esgotamento Sanitário em Caxias do Sul

A medida do Executivo busca garantir a manutenção e a ampliação das redes coletoras unitárias

Legislativo aprova alteração no Plano Diretor de Esgotamento Sanitário em Caxias do Sul Legislativo aprova alteração no Plano Diretor de Esgotamento Sanitário em Caxias do Sul Legislativo aprova alteração no Plano Diretor de Esgotamento Sanitário em Caxias do Sul Legislativo aprova alteração no Plano Diretor de Esgotamento Sanitário em Caxias do Sul
Foto: Gabriela Bento Alves / Divulgação
Foto: Gabriela Bento Alves / Divulgação

Uma alteração na lei complementar 189/2002 (Plano Diretor de Esgotamento Sanitário) foi aprovada em sessão extraordinária desta terça-feira (15). A unanimidade dos vereadores votou favoravelmente ao projeto de lei complementar 19/2020, por meio do qual o Executivo pretende garantir a manutenção e a ampliação de redes coletoras unitárias.

O projeto detalha que, em função da utilização das redes coletoras unitárias, cujos serviços são de responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, houve a necessidade de ressarcimento. Desse modo, se a lei entrar em vigor, caberá ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) transferir, todo ano, à Administração Direta do Município o valor correspondente a um percentual da receita corrente líquida com serviços de esgotamento sanitário, obtida no exercício anterior e registrada nas atuais contas orçamentárias.

Em caráter indenizatório, o Samae fará a transferência de R$ 45.226.779,74 à Administração Direta do Município, pelos exercícios de 2014 a 2020, montante calculado em função de 14,42% da receita líquida com serviços de esgotamento sanitário, alcançada nos exercícios financeiros de 2013 a 2019, com a correção monetária dos períodos de 2013 a 2018, através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Fonte: Assessoria de imprensa