A prefeitura de Bento Gonçalves suspendeu, nesta sexta-feira, dia 17, a concessão do alvará para a construção de um empreendimento comercial no local que abrigava a sede da Apae, em uma localização privilegiada do bairro Planalto, em Bento Gonçalves. A suspensão deve durar pelo menos até o dia 12 de janeiro de 2022, quando uma nova audiência no âmbito do inquérito civil instalado para apurar irregularidades na liberação da obra será realizada entre o MP, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), que assinou a suspensão, e a prefeitura. A promotora especializada Carmen Lucia Garcia convocou a audiência para analisar as irregularidades apontadas por um estudo técnico encomendado ao centro de análises operacionais do MP.
A concessão do alvará foi um dos primeiros atos de impacto do Ipurb sob o comando do novo governo municipal, em janeiro deste ano, mas é resultado de um processo iniciado ainda no governo anterior, sob o comando de Guilherme Pasin. O que o MP quer entender é se os critérios utilizados pelo Ipurb para liberar a obra respondem efetivamente às necessidades de análise ou porquê o Ipurb poderia ter de certa forma atuado para minimizar as exigências para a liberação da obra, a partir de interpretações conflitantes das normas e da adoção de critérios não usuais.
A suspensão da permissão para a construção do empreendimento, mais de dez meses depois da assinatura do alvará, é a resposta da prefeitura ao inquérito civil aberto em outubro, depois que as investigações preliminares iniciadas no final de junho por uma denúncia do advogado criminalista Adroaldo Dal Mass apontaram indícios que justificam, segundo o MP, esclarecimentos mais profundos acerca da concessão do alvará. No início de dezembro, um parecer técnico do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (Caourb) que examinou a liberação da obra apontou inconsistências e dúvidas em relação ao processo de licenciamento realizado pelo Ipurb.
Relatório aponta inconsistências nas análises do Ipurb
O trabalho, assinado pela arquiteta Lívia Koch Puperi, conclui que há “inúmeras incertezas e dúvidas sobre o enquadramento do projeto arquitetônico em relação aos limites estabelecidos no Plano Diretor”, ao identificar “inconstâncias em relação à não observação de ritos do procedimento de licenciamento urbanístico” para a liberação do empreendimento, e que a própria aplicação dos parâmetros de ocupação permitidos não foram atendidos.
Com o relatório da análise técnica concluído, a promotora Carmem Lúcia Garcia, da promotoria especializada, programou nova audiência com a prefeitura para o dia 12 de janeiro de 2022. Na audiência, a promotoria pretende avançar nas investigações para esclarecer alguns pontos confirmados pelo parecer do centro de apoio operacional do MP, desde a ausência de estudos técnicos, cálculos para justificar ocupação, altura e número de andares e até a necessidade pública e a viabilidade da implantação de um heliponto no local, quando ainda deverá ser consultada a própria agência reguladora federal da aviação civil, a Anac.
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O parecer de 15 páginas é o resultado de um trabalho técnico minucioso, que analisou profundamente como a liberação da obra foi possível, e sua adequação aos regulamentos especiais do local, em relação ao uso do espaço permitido no local. O documento aponta algumas contradições entre o que defendem os técnicos do Ipurb e a avaliação do MP. Um exemplo é a ausência de estudos de impacto de vizinhança e de qualidade especial e de exames de qualidade ambiental, cuja necessidade é defendida pelo Caourb. Outros apontamentos do documento indicam a falta de descrição de alguns critérios técnicos, como a metragem dos recuos, divergências conceituais como a que permite a construção de um mezanino, ou de índices, em que “não foi possível compreender qual parâmetro fora utilizado para licenciar a edificação”.
A arquiteta do MP afirma indica que o Ipurb deixou de aplicar corretamente alguns critérios claros para não indicar os estudos e mesmo mudanças e adequações ao projeto original. No parecer, a profissional aponta que “algumas questões não foram enfrentadas” pelo Ipurb, e cita que o instituto, “como se não bastasse a análise precária, ainda afirma que o empreendimento não geraria qualquer ruído excessivo, desconsiderando completamente a proposta de implementação de heliponto”.
O heliponto é uma das inovações que mereceu análise particular no documento técnico. E a conclusão é que o Ipurb simplesmente não analisou a capacidade estrutural do prédio e sequer consultou a agência reguladora para a realização de estudos do impacto que a instalação causaria. No processo de liberação da obra, não há sequer menção se os cálculos de carga atendem as exigências para suportar a movimentação de aeronaves no local.
Audiência em janeiro decide futuro das investigações
A audiência marcada para janeiro em Bento Gonçalves vai reunir representantes do Ipurb e da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e será decisiva para definir os próximos passos do inquérito civil, que solicita também esclarecimentos da empreendedora, e para a construção do empreendimento. Neste momento, as explicações da prefeitura e do órgão que libera as construções na cidade são necessárias para saber se a obra restará liberada a partir da comprovação de regularidade na concessão do alvará ou se terá que sofrer adaptações no projeto para adequar ao Plano Diretor, ou ainda se surgirão novos cenários.
